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STF retoma julgamento da ADPF das Favelas em 26 de março

Processo discute medidas para reduzir a violência policial em comunidades do Rio
Foto: Selma Souza / Voz das Comunidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de março a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. O processo trata da letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro e já levou à adoção de medidas como o uso obrigatório de câmeras corporais nos uniformes e viaturas da Polícia Militar (tópico que ainda não foi totalmente adotado pelo Governo do Rio).

A ação busca reduzir o impacto das operações nas favelas, protegendo moradores e serviços essenciais como escolas e unidades de saúde. No mês passado, o julgamento foi suspenso após o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, que defendeu a manutenção das restrições às operações policiais.

Com a retomada do julgamento, mais dez ministros do STF irão proferir seus votos, o que pode definir novas regras para a atuação das forças de segurança nas comunidades do Rio.

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