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Governo amplia teto de renda e cria novas diretrizes para o Programa Minha Casa, Minha Vida

Famílias com renda de até R$ 12 mil agora poderão acessar o programa habitacional; decreto já está em vigor

Conjunto habitacional do Morro do Adeus. Foto: Vilma Ribeiro
Conjunto habitacional do Morro do Adeus. Foto: Vilma Ribeiro
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O Governo Federal oficializou nesta semana novas diretrizes para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ampliando o teto de renda das famílias que podem financiar imóveis e anunciando medidas para atender novos públicos. As mudanças foram confirmadas por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do mês e publicadas no Diário Oficial.

Entre as principais alterações, o limite de renda familiar para acesso ao programa passou de R$ 8 mil para R$ 12 mil mensais. A nova regra permite que famílias de classe média possam financiar imóveis de até R$ 500 mil, com taxas de juros de 10,5% ao ano e prazos de pagamento de até 420 meses. Segundo o governo, até 120 mil famílias devem ser beneficiadas já em 2025.

A expansão também inclui a criação de uma nova faixa de renda, chamada Faixa 4, destinada a famílias com rendimentos entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. A partir do início de maio, bancos públicos e privados devem começar a oferecer essa nova linha de crédito habitacional.

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As faixas do programa passaram a ser organizadas da seguinte forma para áreas urbanas:

  • Faixa 1: até R$ 2.850
  • Faixa 2: de R$ 2.850,01 até R$ 4.700
  • Faixa 3: de R$ 4.700,01 até R$ 8.600
  • Faixa 4: de R$ 8.600,01 até R$ 12.000

Para áreas rurais, o limite de renda familiar anual foi atualizado para R$ 150 mil, com faixas específicas entre R$ 40 mil e R$ 120 mil.