Acordar com troca de tiros é não só incômodo para moradores das favelas da cidade do Rio de Janeiro, como também motivo de medo. Quem vive essa realidade, sabe que há muitas consequências com essa situação. Em 2020, com a pandemia do Covid-19, o Superior Tribunal Federal decidiu pela suspensão de operações policiais nas comunidades, sob pena de responsabilização criminal e civil. As ações só seriam permitidas somente em casos extraordinários, justificados por escrito e comunicado ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
Criada a partir da proposta do PSB (Partido Socialista Brasileiro) e atuação coletiva com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e outras entidade da sociedade civil, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, serviu de texto para medidas cautelares adotadas, como a determinação (por unanimidade) de uso de helicópteros blindados e operações próximas a órgãos de educação e saúde, além da utilização destes como base operacional para policiais.
Ainda que a ADPF das Favelas tenha entrado em vigor a partir de 2020, dois anos depois o cenário não mudou quase nada. Mesmo com a decisão do STF em suspender as operações nas comunidades, quem mora nessas localidades ainda convivem a violência urbana. Segundo o Relatório Anual do Instituto Fogo Cruzado, mesmo com a ADPF 365 em vigor, só em 2021, o Rio teve o maior registro de mortes numa única operação. O número de tiroteios em ações policiais cresceu 15%. Na comparação de 2020 com 2021, segundo o relatório, a cidade conviveu com uma média de 13 tiroteios por dia. O número de mortos teve uma alta de 21% e o número de chacinas também registrou alta de 39%.
O primeiro semestre de 2022 já registrou operações nas comunidades do Rio de Janeiro. Dentro do programa “Cidade Integrada” criado pelo governo, a favela do Jacarezinho foi alvo de operação policial no início de fevereiro. O projeto se assemelha muito a uma reformulação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) implantado em 2008 pela Secretaria de Segurança. No início deste ano, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, publicou uma mensagem em uma de suas redes sociais sobre o projeto.
Na última sexta-feira (11), o Complexo da Penha amanheceu com uma operação da PM em conjunto com a PRF, que deixou 8 mortos. Escolas, unidades de saúde e o transporte público, mais uma vez, foram suspensos, o que dificultou a vida da população.
No início deste mês, o STF determinou que o governo do Rio de Janeiro crie um plano para diminuir a letalidade nas operações que acontecem nas favelas. O governo estadual tem 90 dias para elaboração e entrega de um projeto. Este irá para análise do órgão federal. Para o Supremo Tribunal Federal, as providências tomadas devem priorizar casos com envolvimento de crianças e adolescentes, além de análise do uso de armas letais pelas forças de segurança.
