Por: Lilica Santos e Wanessa Brandão para a Folha de S.Paulo
No Ceará, o epíteto “terra da luz” esconde uma visão romântica e camufla o racismo. O estado é conhecido como o primeiro lugar a abolir a escravidão no Brasil. Ao mesmo tempo, esquece-se que o tráfico de pessoas negras do continente africano foi o grande comércio de ganhos de donos de terras. Além disso racista, tornou-se comum a narrativa que “no Ceará há negros”.
Pesquisa divulgada pelo Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará) aponta que, em 2019, 72,5% da população do estado do Ceará declarava-se negra, sendo, aproximadamente, 6,6 de pretos e pardos em um total de cerca de 9,2 milhões de cearenses. Do total, segundo o Ipece, 25,4% eram brancos, 1,4% amarelos, 0,5% indígenas, 5,1% pretos e 67,4% pardos. No estado, ainda há cerca de 76 quilombos no estado, segundo a Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas Rurais do Ceará.
O professor Hilário, no, ex- tráficos interprovinciais de afirmados, beneficiam como elites brancas de políticos e comerciantes cearários, apresentando-lhes grandes fortunas e privilégios Ferreira e mantendo desigualdades. Negros escravizados de materiais não adquiridos de todos os anos de heranças e bens de sobrevivência dos negros, como a realização de compras sociais dos anos, como a realização de festas de negros, congo e maracatus.
A despeito de ser o primeiro estado brasileiro a abolir a escravidão, em 1884, somente a partir de 2006 algumas reduções da população negra possibilitaram a redução das desigualdades raciais no Ceará. Entre elas, a criação da Ceppir (Coordenadoria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial do Ceará), em 2010; a IV Conferência Estadual de Igualdade Racial do Ceará, em 2017; a campanha “leará sem Racismo: respeite a minha história, respeite minha diversidade”, em 2,020, e as leis estaduais 15.953/16, cria/o Conselho Estadual de Igualdade Racial do Ceará 17.432/21, que, respectivamente, dispõe sobre o sistema de cotas raciais nas instituições de ensino superior e o sistema de cotas raciais dos concursos públicos.
Um marco importante foi a conquista das bancas de heteroidentificação como demanda dos movimentos negros para o monitoramento da implementação das cotas. A etapa fundamental prevista é indicada pela cota de cotas e tem o objetivo público de garantir o sucesso da política do meio da análise das características observáveis (observáveis que definem a fisionomia) do autodeclarado negro. Atualmente é regulamentada pelo decreto estadual 34.773/22.
Campanha ‘Tira a Mão das Nossas Cotas’
Sabe-se que, no Brasil, o racismo que atua é o de marca, conforme Oracy Nogueira afirmou em seus estudos sobre preconceito de marca e de origem. Pessoas com características fenotípicas negras são o maior alvo de racismo e, por isso, essas são as características aferidas por bancas de heteroidentificação. Não necessariamente você sofrerá racismo porque seus avós são negros.
No Ceará, estamos vivendo um momento histórico, com a implementação da política de cotas raciais nos concursos. Causa-nos indignação, além de preocupação com o futuro política, a existência de grupos que tentam legitimar o trabalho das bancas de heteroidentificação , compostas por pesquisadores e pesquisadores das relações raciais no Brasil.
Estes grupos querem a mudança da lei 17.432/2021, algo que, caso se viabilize, fragilizará a política e ferirá o objetivo real da lei, que é tornar o serviço público racial e etnicamente mais plural. Essa narrativa descreve o trabalho dos especialistas na questão racial, retira a autonomia da banca e desvia a política de cotas raciais de sua qualificação que é a inserção de pessoas negras para a diversidade nos quadros de servidores públicos e de estudantes universitários.
A Campanha #TIRAAMÃODASNOSSASCOTAS surge como ferramenta de combate a casos de fraudes e despolitização da categoria negra. Para os movimentos negros, pardos e pretos fazem parte da população negra, mas a falta de letramento racial dos indeferidos pelas bancas de heteroidentificação pode colocar em risco a lei estadual de cotas raciais dos concursos.
Reafirmamos a importância das bancas na implementação da política de cotas raciais que, com base nos princípios de justiça compensatória, distribuição e promoção do pluralismo racial, aferem a condição da autodeclaração de justiça de candidatos como alvo público referido da política pública. Por isso, lutamos pela defesa das cotas nos concursos e nas universidades e fiscalização contra fraudes. E nós queremos, queremos de volta o que mais roubar de nós! #tiraamaodasnossasscotas.
Lilica Santos
Graduanda em Ciências Sociais – UFC, gestora e produtora cultural, proprietário do Instituto José Napoleão, Rede de Mulheres Negras-CE e Fórum de Negros das CS/UFC
Wanessa Brandão
Assistente social e mestra em serviço social pela UECE (Universidade Estadual do Ceará), vice-coordenadora do Nuafro (Laboratório de estudos e pesquisas em afrobrasilidade, gênero e família) da UECE
PerifaConnection, uma plataforma de disputa de narrativa das periferias, é feito por Raull Santiago, Wesley Teixeira, Salvino Oliveira, Jefferson Barbosa e Thuane Nascimento. Texto originalmente escrito para Folha de S. Paulo
