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Nesta sexta-feira (16), a pauta discutida no Supremo Tribunal Federal reflete na defesa do direito à vida digna dos moradores de favela no Rio de Janeiro. A instância mais alta no poder judiciário brasileiro iniciou hoje a audiência pública que define a situação das operações policiais em comunidades cariocas durante a pandemia, situações que ocorrem mesmo após liminar expedida pelo ministro Edson Fachin, no dia 6 de junho de 2020. O debate será realizado durante dois dias, sendo o último na segunda-feira (19).
Com a presença de organizações e redes periféricas que promovem debates de segurança e questões raciais na sociedade, o evento possui a finalidade de estabelecer estratégias que visam a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. Participam da audiência na condição de amici curjae (amigos da Corte) a Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência e Mães de Manguinho.
ADPF das Favelas
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), e construída coletivamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e entidades da sociedade civil.
Desde junho, uma liminar do ministro Edson Fachin, firmado pelo pleno da Corte, determina a suspensão das operações policiais no Rio de Janeiro durante a emergência sanitária da Covid-19. A decisão histórica foi concedida após o pedido cautelar das organizações que participam da ação. Em agosto, o Supremo impôs novas restrições à política de segurança pública fluminense, proibindo o uso de helicópteros blindados — os chamados “caveirões aéreos” — como plataforma de tiros, além de restringir operações policiais em perímetros escolares e hospitalares.
Para acompanhar a audiência pública, acesse o link da transmissão ao vivo do debate no Youtube.
