Já contamos 138 anos da abolição da escravatura, um episódio marcante na história do Brasil. Em 13 de maio de 1888, através de um texto breve de nome Lei Áurea, a princesa Isabel, em nome de D. Pedro II, acabou oficialmente com sistema que perdurou por quase 400 anos. Na teoria, a população negra estava livre, em outras palavras, não estavam mais sob mandos e desmandos de senhores de escravizados. Mas não foi bem isso que aconteceu. Muitos não puderam viver a liberdade como se projetou. Apesar da Lei, sua aplicação enfrentou barreiras. O Brasil sempre teve dificuldades em cumprir regras estabelecidas — herança desse próprio contexto histórico, creio eu. Para exemplificar, vou narrar uma pequena história.
Um senhor de escravizado, descontente com as boas novas da Abolição, no dia primeiro de junho de 1888, entrou na Justiça exigindo a tutela de 147 “ingênuos” (filhos menores de escravizados) que estavam em seu teto num município do Rio de Janeiro. Ele queria conquistar uma espécie de guarda, para permitir que esses menores continuassem trabalhando em troca de uma quantia média de 3 mil réis mensais, que só seria acessível em conta quando completassem 21 anos de idade. Esse valor, em expressões atuais, “não dava pra nada”. A Justiça, apesar de tudo, autorizou o senhor a ser tutor das 147 vidas. As mães, sem escolha, acabavam ficando também, para não deixar de estar ao lado de seus filhos . Conseguem imaginar?
Esse caso contado é real. Assim como há outros também que se configuraram de maneira diferente durante a primeira República. O ponto é que, ainda que houvesse projetos de distribuição de terras e letramento dos ingênuos, exemplo, – o tutor tinha que ensiná-los a ler e escrever -, o primeiro não foi garantido pelo Estado Brasileiro, ficando os ex-escravizados a deus-dará, sem condições dignas de vida, o segundo medidas do Estado não eram fiscalizadas e nem cumpridas. Diante disso, a ruptura do modelo escravista demorou a ocorrer nos primeiros anos pós queda da monarquia que se sucedeu por meio de um golpe militar.
Um dos maiores escritores do seu tempo, Lima Barreto, que veio de duas famílias escravizadas, testemunhou o país do início do século XX e narrou à sua maneira como a liberdade dada pela abolição foi uma farsa. O visionário das letras criticou, denunciando em suas obras, as injustiças sociais (educação, saúde, renda e moradia), o racismo estrutural, institucional e a exclusão da população negra e pobre, que não teve outra escolha senão ocupar cortiços e em seguida as favelas. Se estivesse vivo atualmente, sem dúvida nenhuma seria um grande intérprete do Brasil contemporâneo e daria destaque nos seus livros às desigualdades vivenciadas pelas favelas e periféricas, como colocou em evidência o subúrbio carioca.
A herança no Presente
As favelas e periferias são a prova de que o 13 de maio de 1888 foi de fato um teatro, uma encenação. Quem reside nesses territórios vivem a própria sorte, sem acesso pleno a políticas públicas de educação, saúde, moradia, saneamento, e são alvos constantes de políticas de ‘pseudosegurança’ do estado; que na verdade são projetos de extermínio, morte, genocídio. Diferentemente do que se diz, que vive-se num país redemocratizado, em verdade, quem ainda não experimentou o pleno sabor da democracia são justamente os moradores de favela. Sobrevivem em meio ao terror, sem direito e ir e vir, estão em subempregos, em jornadas exaustivas, não tem transporte público de qualidade, salário é mínimo mesmo, enquanto políticos ganham muito, trabalham quase nada e usufruem de privilégios.
Discute-se a nível nacional há um tempo o fim da escala 6×1. Só para vocês terem ideia, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham nesse modelo, com apenas um dia de descanso; incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Esses trabalhadores, vale lembrar, tem CEP, cor/raça e classe.
O projeto que está na Câmara de Deputados busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde, levando em consideração o que a escala trabalha 6 e folga 1 tem causado. Entretanto, essa maior liberdade tem sofrido resistência por parte da burguesia e políticos inclinados para o lado que é contra; o que se assemelha por exemplo aos senhores de escravizados lá do passado que também foram contra a abolição da escravatura, com a justificativa que ia “quebrar a economia” e trazer prejuízos à República Brasileira.
Como diz aquele verso do Cazuza “eu vejo o futuro repetir o passado”. As circunstâncias atuais da vida (o jogo) segue o mesmo, só mudaram algumas peças. Diante disso, eu não vejo outra saída que não seja cantar a plenos pulmões nas ruas os versos de Cartola: “É necessário a nova abolição pra trazer de volta a minha liberdade”.
Enquanto os trabalhadores, as classes mais baixas, a população negra, as favelas e as periferias, não gritarem por uma liberdade verdadeiramente, permanecerão sob os mandos e desmandos de uma parcela pequena do país, que justamente deseja até hoje que a escravidão não tivesse tido fim.
O Brasil precisa de uma nova abolição. Não apenas da escravidão formal de agora, mas das desigualdades que ainda aprisionam milhões.
Jonas Di Andrade
Natural de São Paulo, Capão Redondo, radicado no Rio de Janeiro, é graduado em Letras pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é escritor, editor e revisor. É considerado um comunicador popular de referência, utilizando as redes sociais em defesa dos direitos humanos e da luta antirracista.
