No ano em que o feminicídio foi integrado no Código Penal Brasileiro como ato criminoso, foram registrados 956 assassinatos de mulheres, contra 69 mortes apontadas no ano anterior.

Você já escutou a frase “o machismo mata”? Ela é verídica e se encaixa perfeitamente na infração chamada “feminicídio”. O Feminicídio, que foi incluído no rol de crimes hediondos no ano de 2015, pode ser compreendido como o assassinato causado por ódio ao feminino. De acordo com a especialista em Direito da Família, Advogada Rachel Seródio, as motivações mais usuais são o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso do Brasil.

Por dia, cerca de 13 mulheres são mortas, uma média de 4 mil 635 por ano. Segundo o Dossiê da Mulher, divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos, os dados mostram que, com exceção dos homicídios dolosos, das tentativas de homicídio e de constrangimento ilegal, as mulheres representam o maior percentual das vítimas dos crimes analisados. A maior parte dessa violência acontece por parte do marido, companheiro ou namorado das vítimas. Em menor quantidade, ocorre em relações pai e filha, tio e sobrinha, chefe e subordinada, dentre outras configurações dentro destas searas. E engana-se quem pensa que elas existem apenas no plano físico. Outros tipos de violência como sexual, psicológica, moral e patrimonial estão presentes no dia a dia de muitas mulheres.

Lei Maria da Penha

Há 12 anos, o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Por que “Lei Maria da Penha”?

A denominação “Maria da Penha” foi dada em homenagem a uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões praticadas pelo marido, até 1983, quando o mesmo tentou assassiná-la com um tiro de espingarda. Maria da Penha escapou da morte, porém, ficou paraplégica. Ainda assim, ao retornar ao lar, o marido tentou matá-la novamente, desta vez eletrocutada.

Essa diretriz foi criada com o objetivo de proteger a mulher da violência doméstica e familiar, entretanto, não define penas. Ela informa e cria medidas protetivas para manter o agressor longe.

Uma forma muito comum das agressividades se manifestarem, geralmente entre casais, é conhecido como “ciclo da violência”. De acordo com a Cartilha da Lei Maria da Penha, compreende-lo ajuda a entender a dinâmica das relações violentas e a dificuldade de sair dessa situação. O ciclo começa com a fase da tensão, em que as raivas, insultos e ameaças vão se acumulando. Em seguida, vem a fase da agressão, com o descontrole e uma violenta explosão de toda a tensão acumulada. Depois, chega a fase de fazer as pazes. Quando esse ciclo for percebido, a vítima deve imediatamente procurar ajuda. “A vítima em situação de vulnerabilidade deve buscar a Delegacia de Polícia, Ministério Público ou Defensoria Pública para que sejam tomadas as medidas protetivas cabíveis. O juiz deve incluí-la no cadastro de programas assistenciais do governo, bem como determinar através dessas medidas o distanciamento do agressor, inclusive determinando a sua retirada do mesmo ambiente que a vítima, seja de casa ou do trabalho.”, informou a advogada Rachel Seródio, especialista em Direito da Família. Segundo o Mestre em Segurança, Fernando Veloso, até Julho de 2018, 13.449 medidas protetivas de urgência foram pedidas.

“A integração entre as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e outros órgãos da rede de serviços especializados é um dos fatores que podem auxiliar as vítimas na ruptura do ciclo perverso da violência. O estado do Rio de Janeiro, além das 14 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, conta também com outros 20 Núcleos de Atendimento à Mulher (NUAM) funcionando em delegacias distritais em diferentes áreas do estado.”

Dôssie da Mulher 2018

Processos de feminicídio

O ano de 2017 terminou com 10,7 mil processos de feminicídio sem solução da Justiça do Brasil, destaca o relatório do Conselho Nacional de Justiça. O documento afirmou também que o volume de processos é maior que a capacidade da Justiça de julgar responsáveis pelos crimes. Crimes dessa espécie preveem pena de doze a trinta anos de prisão.

Feminicídio nas comunidades

“Lei Maria da Penha na minha favela é lenda.”, recita Mc Martina, integrante do grupo Slam Lage e moradora do Complexo do Alemão, uma das maiores favelas do Rio de Janeiro. De acordo com a poeta, esse trecho é parte do que escreveu na semana da morte de Simone Silva, de 25 anos, também moradora do Complexo do Alemão que, no mês agosto, foi asfixiada pelo marido por conta de ciúmes. Outro fato recente que chocou a população ocorreu na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. Cristiane Ferreira, de 27 anos, foi assassinada pelo companheiro com um tiro de fuzil no rosto disparado na frente de três de seus quatro filhos, dentro de casa.

“Eu queria desafiar cada pessoa que vai ler essa matéria a pensar se elas não conhecem um caso de feminicídio ou já viram alguma mulher ser agredida fisicamente ou verbalmente. Infelizmente, isso é muito comum.” Mc Martina

Esses são apenas alguns dos casos de feminicídio que acontecem diariamente, mas nas comunidades a “história” da proteção oferecida a mulher não funciona exatamente como deveria. Segundo a juíza Adriana Ramos, presidente do Fórum de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, quando vizinhos ou a própria mulher denunciam um episódio de violência à polícia ou à Justiça, muitas vezes ela precisa mudar de comunidade. “Ano passado minha vizinha de 18 anos foi morta pelo marido aqui (no Complexo do Alemão) e o caso não foi levado a polícia. Sabe porque? A polícia vem e manda sair de casa. E aí?”, contou uma moradora que preferiu não se identificar.

Como identificar a violência psicológica?

Em casos de relacionamento amoroso, esse é um dos tipos mais complicados de ser constatados. Na maioria das vezes, é difícil distinguir entre uma crise de casal e a violência psíquica. De acordo com a Advogada Rachel Seródio, agressão psicológica é qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça ou constrangimento. Se você leu esse box e lembrou de algum momento vivido, denuncie!