Nos primeiros cinco dias do ano de 2019, quatro casos de feminicídio foram registrados no Rio de Janeiro. Um deles ocorreu na comunidade Morro do Urubu, em Pilares, onde Tamires Blanco da Silva foi brutalmente assassinada pelo marido com socos e garrafadas, na frente dos dois filhos.

De acordo com Vanessa Santos, prima da vítima, Tamires foi encontrada um dia após o crime com uma das crianças, de onze meses de idade, deitada em cima do corpo. Assim como neste caso, geralmente, o agressor age de maneira mais violenta a cada episódio, com intervalos menores entre as fases, até que um dia chegue à via de fato. De acordo com a cartilha da Lei Maria da Penha, é o que chamamos de “ciclo da violência”.

“Mãos amigas”

Para que as mulheres consigam sair desses relacionamentos abusivos ainda com vida, outras criaram grupos de apoio para ajudá-las. Uma dessas “mãos amigas” é de Camila Santos, moradora do Complexo do Alemão e uma das dez organizadoras do “Chá de Autocuidado”. O evento é promovido pelo coletivo “Mulheres Em Ação No Alemão” (MEAA) com o objetivo de construir uma roda de conversa sobre empoderamento feminino e oferecer serviços psicológicos para aquelas que passam por situações de violência.

De acordo com Camila Santos, o projeto nasceu atendendo demandas de mulheres, desde atendimentos jurídicos até leites e fraldas. “Até que um dia, a gente começou a receber diversos pedidos de socorro, solicitando acolhimento – como mulheres que foram agredidas pelos companheiros e chegaram a sair de casa, por exemplo -, e começamos a nos organizar para atendê-las com uma grande rede de apoio”, acrescentou.

As reuniões acontecem em diversos lugares, seguindo a disponibilidade das participantes. Um dos locais que já foi palco da ação é a Nave do Conhecimento da Nova Brasília, localizada na Praça do Terço, ao lado do Cine Carioca, no Complexo do Alemão. O próximo “Chá de Autocuidado” ainda não tem data marcada, mas a previsão é que aconteça no mês de fevereiro ou março, e o tema abordado será “feminicídio”. As interessadas podem entrar em contato por meio da página do facebook “MEAA – Mulheres Em Ação No Alemão”.

Como denunciar o agressor?

Desde 2005, as denúncias podem ser feitas por meio do “Ligue 180”. O serviço chamado de “Central de Atendimento a Mulher em Situação de Violência” funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, além das queixas, o número serve como um canal direto para orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país. Outra forma de denunciar é procurando a delegacia da mulher da sua cidade, ou na delegacia comum mais próxima. “Caso não queira procurar a polícia ou esteja insegura, a mulher pode procurar serviços de orientação jurídica e/ou psicológica, como os Centros Especializados de Atendimento à mulher ou de assistência social”, informa a Cartilha da Lei
Maria da Penha.

Após a queixa, segundo a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a vítima tem à disposição Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Casas-Abrigo, Juizados, Promotorias Especializadas, Casas da Mulher Brasileira, Serviços de Saúde e Unidades Móveis de Atendimento.

Esclarecendo dúvidas

A Lei Maria da Penha define cinco formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres, sendo elas: psicológica, física, sexual, patrimonial e moral.

“Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição de auto-estima, prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, ou que vise controlar suas ações, é violência psicológica.” – Advogada Rachel Seródio, especialista em Direito da Família

Casos de ameaça também podem ser denunciados?

Dados do Dossiê da Mulher 2018 mostram que 34.741 mulheres sofreram violência psicológica durante o ano. Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime e devem ser denunciadas.

Se eu denunciar, ele será mesmo preso?

Em caso de flagrante, ele pode sim ser preso. Além disso, o juiz pode pedir a prisão preventiva. De acordo com a Cartilha da Lei Maria da Penha, no final do processo criminal o agressor pode ser condenado à prisão, mas em alguns casos ele pode cumprir outras penas em liberdade.

Meu companheiro me ameaça; se eu sair de casa, perco os meus direitos?

Não. A mulher deve procurar a autoridade policial e pedir proteção, transporte para um lugar seguro e escolta para retirada dos pertences da casa.

O agressor tem direito a visitar meus filhos ou a ficar com a guarda?

Em relação ao direito às visitas, será analisado em cada caso. Já sobre a guarda, o juiz reconhecendo a
violência, raramente você perderá.

*Tabela criada com base na Cartilha da Lei Maria da Penha.