O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, ação que questiona a atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro.
O relator, ministro Edson Fachin, ajustará seu voto para detalhar a competência da Polícia Federal no enfrentamento ao crime. O processo está na pauta de julgamento da sessão do plenário, prevista para começar às 14h.
Desde 2019, a ADPF 635 tem levado o STF a determinar medidas como câmeras em fardas policiais e um plano para reduzir a letalidade. Enquanto o governo estadual culpa a Corte pelo avanço da criminalidade, o STF rebate com dados que indicam queda na violência policial. O julgamento pode definir novos protocolos para operações em comunidades.
Agora, o Supremo analisa de forma definitiva as regras para o uso da força policial, em um julgamento que pode impactar a segurança pública no estado e estabelecer um novo modelo de atuação para as polícias nas favelas.
Lideranças da Maré se organizam em diferentes mobilizações durante o julgamento
Em Brasília, lideranças da Redes da Maré, familiares de vítimas de operações policiais e cerca de 50 moradores acompanham a votação e buscam sensibilizar os ministros. Para isso, entregaram 454 cartas e desenhos de crianças da Maré, além de uma edição especial do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré, com dados sobre a violência policial na região.
Enquanto isso, na Maré, moradores se reúnem no evento OCUPA ADPF 635, organizado pela Redes da Maré, para assistir ao julgamento ao vivo e debater os impactos da decisão. A programação inclui dinâmicas interativas, leitura de cartas enviadas ao STF e apresentações culturais. A mobilização reforça a luta pelo direito à segurança pública nas favelas e cobra avanços concretos na proteção da vida da população.
