Dia de votação no Rio, o primeiro turno, neste domingo (6), e no segundo turno dia 27, às 8h até às 17h (horário de Brasília). O Governo do Rio divulgou nesta quarta-feira (2), um decreto que determina a catraca livre intermunicipal em todo o estado no dia da eleição.
O transporte público no Estado do Rio de Janeiro, estará com passagem gratuita, nos dias das eleições municipais. Esse ano, a gratuidade se estende para vans regulamentadas, ônibus, BRT, VLT, metrô, trem e barca. O serviço será disponibilizado das 6 às 20 horas. Votar é um direito do cidadão brasileiro e ter a circulação garante maior participação da população.
A Prefeitura do Rio junto com a Secretaria de Transporte, estabeleceu medida semelhante na capital fluminense, e através do Decreto Municipal, as regras valem também, para as vans regulamentadas na cidade, incluindo o Serviço de Transporte Urbano Local (STPL) e o Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC) com 100% da frota circulando.
O passe livre nos dias de votação é uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem como objetivo ampliar a participação do eleitorado no pleito, independente da localidade ou condição financeira. Segundo, o TSE: O transporte de eleitoras e eleitores no dia da votação é regulado tanto pela Lei nº 6.091/1974 quanto pela Resolução do TSE nº 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais deste ano.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a capital reúne o maior contingente de eleitores no estado, com cerca de 5 milhões de votantes. A suspensão da tarifa também valerá para os ônibus intermunicipais, trens e barcas, que devem oferecer frequência compatível com os itinerários dos dias úteis.
