A luta dos moradores da Penha pela recuperação do Parque Ary Barroso teve uma vitória muito importante. A Justiça determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro terão que arrumar o lugar, e o melhor, com prazos bem curtos. E não adianta um jogar a culpa no outro. A decisão deixou bem claro que os dois vão ter que resolver essa situação juntos, assumindo a responsabilidade pelo espaço que é um patrimônio histórico e tão importante para o lazer do povo.
O que aconteceu e por que a Justiça entrou no meio
Tudo começou porque o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com um processo contra o Estado e a Prefeitura. O Ministério Público mostrou que o parque, que é protegido por lei desde 1965, estava abandonado, cheio de mato, com o solo todo bagunçado e sendo usado de forma errada por construções que não deveriam estar ali, como a UPA, a UPP e a Arena Disc. Um relatório de especialistas mostrou que árvores foram cortadas e o lugar perdeu todo o seu visual original.

Na hora de se defender, a Prefeitura e o Estado tentaram empurrar a culpa um para o outro. A Prefeitura disse que a UPA e a UPP eram do Estado. O Estado disse que cuidar de parque e do solo é trabalho da Prefeitura. Mas a juíza Alessandra Cristina Tufvesson de Campos Melo não aceitou essa conversa e deixou claro que os dois são responsáveis pelo estrago e pela consertação.
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Primeira etapa: Tirar os carros e as sucatas em até 15 dias
Para facilitar o entendimento, a Justiça dividiu a limpeza e a reforma em três etapas. A primeira delas é sobre o estacionamento irregular. Em no máximo 15 dias, já encerrado, o Estado precisa parar de usar qualquer pedaço do parque para estacionar viaturas, carros de passeio ou guardar sucatas e carcaças de veículos. Tudo isso tem que ser removido e retirado do local imediatamente. O parque não pode mais servir de depósito de carros.


Segunda etapa: Derrubar a UPA e a UPP em 120 dias
A segunda parte é a saída das construções que não deveriam estar lá. Em até 120 dias, eles precisam desocupar, demolir e tirar os escombros da UPA, da UPP, da Arena Disc e de outros prédios irregulares que estão no meio da área verde. Mas tem uma regra muito importante para proteger a população: a mudança desses serviços de saúde e segurança para outros endereços tem que ser feita sem fechar as portas. Ou seja, a comunidade da Penha não pode ficar sem atendimento médico e nem sem policiamento durante essa transição. O atendimento tem que continuar funcionando direitinho em outro lugar.
Terceira etapa: Reconstruir o parque do jeito que era antes
A terceira etapa é a grande reforma. Em 90 dias, os governos precisam apresentar um projeto completo de como vão devolver ao parque o seu visual original, com as árvores, os lagos e as quadras esportivas do jeito que eram antes. Esse projeto tem que ser aprovado pelo INEPAC, que é o órgão que cuida da proteção do nosso patrimônio cultural. Depois de aprovado, eles têm mais 180 dias para fazer a obra inteira e entregar o parque novinho e recuperado.
Contato com Secretaria de Saúde e a Polícia Militar
Como a decisão manda tirar a UPA e a UPP do parque, a equipe do Voz das Comunidades procurou a Secretaria Estadual de Saúde e a Polícia Militar para saber como eles vão fazer essa mudança sem deixar a população da Penha sem atendimento. Sobre o prazo de 15 dias, também foi questionado à PM o motivo das viaturas no Parque ainda estarem lá. Até o fechamento desta matéria, não tivemos nenhuma resposta. A nossa reportagem segue aberta e o espaço está garantido caso esses órgãos queiram falar e explicar para a comunidade como vai funcionar.
Multa pesada e o futuro da briga
Para garantir que tudo isso saia do papel, a Justiça aplicou uma multa bem pesada. Se o Estado ou a Prefeitura não cumprirem alguma dessas ordens ou deixarem os prazos passarem sem um bom motivo, vão ter que pagar 50 mil reais por cada dia de atraso. Esse dinheiro será tirado dos cofres públicos e vai para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano, que ajuda a cuidar do meio ambiente no Rio.
É importante saber que essa briga ainda não acabou. Como a decisão é contra órgãos do governo, a lei manda que o processo vá automaticamente para uma segunda turma de juízes darem uma olhada e confirmarem a sentença. Além disso, o Estado e a Prefeitura ainda podem tentar entrar com recursos para tentar mudar a decisão. A sentença foi assinada pela juíza no dia 27 de outubro de 2026. Agora a comunidade precisa continuar de olho e cobrando, porque os prazos já estão valendo e o Parque Ary Barroso é do povo.
Confira na íntegra a decisão:

