O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) moveu uma ação civil pública em janeiro contra o Estado e o Município do Rio de Janeiro em razão do abandono e da descaracterização do Parque Municipal Ary Barroso, na Penha, Zona Norte do Rio. O parque é tombado em nível estadual desde 1965 e foi tema de uma matéria publicada recentemente pelo Voz das Comunidades, que destacou seu estado de degradação e fechamento da porta principal à população.
Na ação, a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital requer que os réus sejam obrigados a demolir todas as edificações irregularmente instaladas no local, elaborar um projeto de restauração e executar a revitalização do espaço em conformidade com seus elementos paisagísticos, arquitetônicos e urbanísticos originais.
O MPRJ relata que jardins foram transformados em estacionamentos, os antigos lagos estão secos, as vias internas encontram-se deterioradas e o terreno está repleto de ocupações ilícitas, resultando em um cenário de degradação que contrasta com a importância histórica e ambiental do parque.
Ocupações que se tornaram permanentes
Segundo a investigação, um dos principais problemas foi o início de um processo de ocupação de grande parte da área por construções da Prefeitura (CRAS) e do Governo do Estado (UPP e UPA) a partir de 2008. As estruturas, autorizadas de forma provisória e emergencial, deveriam ter sido removidas em curto prazo para resgatar as características originais do sítio tombado, mas permanecem no parque há mais de 15 anos.
A ação também destaca que os escombros da antiga UPP, incendiada em 2017, continuam no local, impedindo o uso da quadra esportiva e oferecendo risco aos frequentadores. Parte do jardim foi suprimida para servir de estacionamento de veículos particulares, viaturas e até carcaças de automóveis.
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A comunidade fala
O movimento Ary Barroso Livre, que já vinha registrando e denunciando a situação do parque, como noticiado pelo Voz das Comunidades em janeiro, vê na ação do MPRJ um passo decisivo na luta pela restauração do espaço. “Essa ação confirma tudo o que a gente vem denunciando há anos: o parque foi descaracterizado, ocupado de forma irregular e abandonado pelo poder público”, afirma Arthur Lucena, morador da Penha e uma das principais lideranças do movimento.
Para Arthur, a iniciativa do Ministério Público fortalece a mobilização social no território: “O Parque Ary Barroso é o coração da Leopoldina. A comunidade quer o parque de volta, com uso social, cultural e ambiental”.
Importância histórica e ambiental do parque
Inaugurado em 1964, pelo então governador da Guanabara, Carlos Lacerda, o Parque Ary Barroso foi concebido como uma das principais áreas de lazer e convivência do subúrbio carioca. Com diversidade paisagística, equipamentos esportivos e culturais e vias para caminhadas, o parque consolidou-se como marco na história urbana da cidade e referência para gerações de moradores da Penha.
O que dizem as autoridades
A Prefeitura do Rio informou que ainda não foi notificada e contestou que o Parque Ary Barroso esteja abandonado. Segundo a prefeitura, a Comlurb realiza manutenção e limpeza constantes no local. A mesma também afirmou que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) que funciona no parque não tem estrutura provisória e realiza quase dois mil atendimentos por mês, mas não informou se pretende transferir a unidade para outro endereço.
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima informou que há uma reforma programada para começar em março, que está em fase de licitação.
