A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em todas as etapas da educação básica. Relatado pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o texto atualiza o parecer aprovado na Comissão de Educação e permite que os alunos da educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental portem os aparelhos, desde que fiquem guardados nas mochilas.
A proposta veta o uso dos dispositivos durante aulas, recreios e intervalos, tanto em escolas públicas quanto privadas. Exceções incluem o uso pedagógico sob orientação dos professores e o apoio para estudantes com deficiência.
O texto se alinha ao decreto implementado na rede municipal do Rio de Janeiro em fevereiro deste ano, também assinado por Ferreirinha.
