Após o STF determinar a formulação de um plano para reduzir a letalidade policial, o Governo do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (23) uma série de critérios que objetivam a redução da violência por parte de agentes do Estado.
Segundo a publicação no Diário Oficial, o plano vai se basear no aprimoramento em três segmentos: recursos humanos, materiais e em procedimentos administrativos e operacionais.
Entre as medidas publicadas, o Estado anuncia a capacitação continuada dos agentes em ações inerentes ao uso de arma de fogo, atividades que desenvolvam, aprimorem e acompanhem o policial de forma socioemocional. As regras exploram a não utilização de bens públicos como áreas de saúde e educação como bases operacionais, que operações sejam realizadas durante horários de menor movimento, evitando horários escolares (como entradas e saídas de alunos) e que helicópteros sejam usados somente para observação.
Histórico de violações durante a pandemia
Em 2021, a favela do Jacarezinho foi alvo de uma chacina no dia 6 de maio de 2021, que resultou na morte de 28 pessoas. Em 2022, a comunidade foi a primeira a receber operações da “Cidade Integrada”, plano governamental estadual semelhante a Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
Também este ano, oito pessoas foram mortas na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, em uma operação conjunta da PM com a Polícia Federal. Foi a operação mais letal do ano de 2022 até então.
ADPF das Favelas
Desde 5 junho de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a restrição de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro enquanto durasse a pandemia de Covid-19. O texto da ADPF também determina tópicos como o uso de helicópteros blindados e o uso de instituições públicas de saúde e educação como base operacional policial. Contudo, isso não ocorreu na prática.
