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STF aceita denúncia contra acusados no caso Marielle Franco

Decisão unânime inclui ex-chefe da Polícia Civil e outros envolvidos
Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) aceitar a denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados de ordenar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão da Primeira Turma foi unânime. Além dos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e mais dois homens também se tornaram réus no caso.

Segundo o portal Terra, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) baseou-se em sólidos elementos, incluindo a delação de Ronnie Lessa, apontado como executor do crime, corroborada por diversas provas.

Ministro Alexandre de Moraes
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido para que o processo fosse dividido, permitindo que os acusados sem direito ao foro privilegiado fossem julgados em tribunais de instâncias inferiores. Ele decidiu manter o caso no Supremo Tribunal Federal (STF) porque Chiquinho Brazão, um dos acusados, é deputado federal pelo Rio de Janeiro e possui foro privilegiado.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam a decisão do relator.

Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, teve seu ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, incluído como réu por supostamente fornecer a arma utilizada no crime. O major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Paula, acusado de monitorar a vereadora, também foi tornado réu no processo.

O que isso representa?

A aceitação da denúncia pelo STF representa um passo significativo na busca por justiça no caso Marielle Franco. A decisão da Primeira Turma reforça a gravidade das acusações e a robustez das provas apresentadas pela PGR. Manter o processo no STF, devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, assegura que o caso continue sob a jurisdição do mais alto tribunal do país, garantindo uma investigação minuciosa e um julgamento justo.

Repercussão do Caso Marielle Franco

O caso Marielle Franco tem grande repercussão nacional e internacional, simbolizando a luta contra a violência política e a impunidade no Brasil. A decisão do STF pode influenciar positivamente outros processos semelhantes, demonstrando que mesmo indivíduos com foro privilegiado podem ser responsabilizados por crimes graves. A inclusão de altos funcionários e ex-funcionários públicos como réus destaca a necessidade de transparência e rigor na investigação de crimes que envolvem figuras públicas.

Conclusão

A aceitação da denúncia pelo STF contra os irmãos Brazão e demais acusados é um marco importante na busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes. O processo seguirá agora sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, garantindo a continuidade das investigações e o julgamento dos envolvidos. A sociedade brasileira e a comunidade internacional acompanham de perto este caso emblemático, que destaca a importância da luta contra a impunidade e a violência política no Brasil.

Redes Sociais são condenadas a fornecer dados de perfis que atacaram a memória de Marielle Franco

As redes sociais Facebook e Twitter foram condenadas a detalhar as informações dos perfis que fizeram postagens ofensivas e abusivas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. A decisão judicial obriga as plataformas a fornecerem dados de identificação dos usuários que efetuaram essas postagens, reconhecidas como ilegais.

A determinação deve ser cumprida no prazo de 15 dias a partir da intimação das empresas, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada uma delas em caso de descumprimento. Apesar da sentença, ambas as redes sociais ainda podem recorrer da decisão.

As postagens em questão continham conteúdo carregado de ódio e crueldade, incluindo montagens grotescas com o rosto de usuários segurando a cabeça decapitada de Marielle Franco, ensanguentada e com marcas de tiros. Além disso, as postagens disseminavam falsas acusações sobre a atuação da vereadora e continham discursos de ódio direcionados à sua vida pessoal e profissional.

Essa medida judicial representa um esforço para responsabilizar os autores de ataques virtuais e proteger a memória de figuras públicas que se tornam alvo de difamações e discursos de ódio nas redes sociais.

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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