Na última terça-feira (15), os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, por 43 votos a 7, em 2ª discussão, o projeto que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo. A nova lei modifica a Lei Orgânica do Município, a principal lei da cidade do Rio.

Segundo o documento apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD), um dos autores do projeto, os guardas deverão receber treinamento específico para uso de armas e poderão utilizar também equipamentos não letais para evitar agressões. O texto aprovado não precisa da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).

Pelo documento, os guardas municipais armados vão poder realizar ações de segurança pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitando as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.

Na 1ª votação, realizada no dia 1º de abril, 43 vereadores foram favoráveis ao armamento da Guarda. Apenas 7 foram contrários e 1 vereadora não votou. O texto, atualmente aprovado, é um substitutivo a um Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado ainda em 2018, e que já tinha entrado em pauta outras 23 vezes, mas nunca chegou a ser votado.

O projeto, aprovado na última terça-feira, foi protocolado depois que o Prefeito da Cidade retirou seu projeto que previa a transformação da Guarda na Força de Segurança Municipal. No projeto de Eduardo Paes, essa corporação teria um grupamento de elite, a Força de Segurança Armada, que seria formada por agentes com contrato temporário de até seis anos, principal ponto de discordância entre vereadores e prefeitura, que seria um grupo independente da Guarda Municipal.

Após a aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica, um Projeto de Lei Complementar ainda deverá ser votado para regulamentar o uso de armas pela Guarda e permitir que ele seja implementado na prática. A intenção na Câmara é que essa regulamentação seja aprovada até o final de junho, antes do recesso parlamentar de julho.