Na última terça-feira (13) a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, que é a última etapa antes do julgamento do processo. Os envolvidos são o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.
Além disso, a Procuradoria-Geral pediu as condenações do policial militar Ronald Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Robson Calixto da Fonseca.
O vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, comentou que defende a perda do cargo público dos agentes denunciados e a fixação de uma indenização por danos morais e materiais aos pais, filhos e cônjuges de Marielle e de Anderson. A Procuradoria também solicitou que os irmãos Brazão e Robson Fonseca sejam condenados por organização criminosa.
“Os fatos que se seguiram e que culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves [assessora da vereadora], devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente, que tramitou perante o órgão competente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”, explicou Hindenburgo.
Próximos passos
Após esse último pedido de condenação, as defesas dos réus terão 30 dias para apresentarem suas alegações finais. Depois, o relator, Alexandre de Moraes, deve preparar o voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Relembre o caso
As vítimas Marielle Franco e Anderson Gomes foram brutalmente assassinados no dia 14 de março de 2018. O atentado foi planejado e executado através de disparos de uma arma de uso restrito, reforçando as suspeitas de pessoas ligadas às forças de segurança.
Marielle era uma voz ativa na defesa dos direitos humanos e tinha o costume de denunciar abusos policiais. Ela atuava em áreas controladas por milicianos, a quem denunciava rotineiramente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Após seis anos do crime, uma delação premiada de Ronnie Lessa revelou aos investigadores os mandantes do crime. A Polícia Federal concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão.
