O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última quarta-feira (21), a Medida Provisória que institui a Reforma do Setor Elétrico com o objetivo de promover justiça tarifária, ampliar o acesso à energia elétrica e modernizar o setor energético do Brasil. A proposta, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), agora segue para análise e votação no Congresso Nacional.
A criação de uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica beneficia cerca de 60 milhões de brasileiros. Dentre eles, aproximadamente 16 milhões de pessoas terão a gratuidade total da conta de luz, desde que atendam aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Consumir até 80 kWh por mês.
Além disso, a medida ampara:
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias atendidas por sistemas isolados de energia
Caso o consumo mensal ultrapasse os 80 kWh, será cobrado apenas o valor excedente.
Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que consomem até 120 kWh por mês, também serão beneficiadas com um desconto social. Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético, representando cerca de 12% da conta de luz. O benefício pode alcançar até 21 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 55 milhões de pessoas.
A reforma também visa modernizar o setor elétrico, promovendo maior liberdade para o consumidor. Uma das propostas das diretrizes é o fortalecimento da segurança energética e incentivo à transição para uma matriz elétrica mais limpa e eficiente.
Agora, a Medida Provisória será encaminhada ao Congresso Nacional, onde passará por análise e votação. A reforma do setor elétrico representa um passo significativo rumo a um sistema energético mais justo, eficiente e sustentável para todos. Sobretudo para moradores de favela, que sofrem com as quedas de luz e tarifas altas.
