O julgamento que decidirá se os três policiais civis acusados da morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto irão a júri popular foi adiado na terça-feira (20), após o desembargador Cezar Augusto Rodrigues da Costa pedir vista do processo, solicitando mais tempo para analisar as alegações.
A decisão interrompeu a sessão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde dois desembargadores já haviam votado a favor de levar os agentes a julgamento por um júri popular.
O recurso, apresentado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado, contesta a decisão de 2024 da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que inocentou os policiais dos crimes de homicídio duplamente qualificado e fraude processual. Segundo os autores do recurso, o caso deve ser decidido por um tribunal do júri, conforme previsto na Constituição Federal para crimes dolosos contra a vida.
João Pedro, na época com 14 anos, foi morto dentro de casa, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, durante uma ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em maio de 2020. O adolescente foi atingido por um tiro de fuzil nas costas enquanto brincava com amigos. Mais de 70 disparos foram realizados no local. O caso gerou comoção e protestos por justiça em todo o país.
A ONG Anistia Internacional Brasil, dedicada à defesa dos direitos humanos, publicou uma nota de repúdio na tarde desta quarta-feira (21) nas redes sociais, reforçando a necessidade do julgamento ir a juri popular: “Apesar da absolvição dos réus em 2024, exigimos que o caso vá a júri popular, como indica o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro — um direito da família e uma oportunidade de reparar, parcialmente, essa injustiça. A dor dos pais de João Pedro é inimaginável, mas sua luta por justiça continua!“, escreveu a organização.
