Foto: Michel Silva/Fala Roça
O tomógrafo que estava sendo construído na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), na Rocinha, Zona Sul do Rio, a pedido do Prefeito Marcelo Crivella, deve ser instalado na UPA da comunidade. Essa é a ordem da Justiça do Rio, que proibiu nesta quarta-feira (13), que o aparelho seja construído dentro do terreno do templo em que Crivella é bispo licenciado.
O argumento utilizado pela prefeitura para a construção do equipamento de saúde, que é um bem público, dentro do espaço particular, é que a igreja fica próxima ao metrô do bairro. A decisão liminar pede que as obras de instalação do equipamento sejam suspensas.
“Defiro a liminar para o fim de suspender o ato consistente nas obras e instalação do equipamento público (tomógrafo) nas dependências da Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Estrada da Gávea, nº 307, Gávea, Rio de Janeiro”, diz a decisão.
“O ato lesivo consiste na instalação de equipamento público (tomógrafo) em área privada, qual seja, em terreno da Igreja Universal, cujos custos serão, por óbvio, suportados pelo Poder Público. Noticia a Prefeitura, ainda, a remoção posterior para a área da UPA, local inicialmente indicado. Tais equipamentos são adquiridos pelo Poder Público com destinação específica, não sendo razoável supor sua instalação em local diverso, privado, agravado pelo fato de ser uma Igreja de onde o Sr. Prefeito é bispo licenciado, evidenciando o fumus boni iuris”, continua a decisão.
DICIONÁRIO:
Tomógrafo Aparelho de saúde com que se faz a tomografia. Processo que permite obter o aspecto de vários planos de um órgão ou região do corpo.
Argumento Meio usado para persuadir, para tentar convencer alguém, fazendo com que esta pessoa mude de ponto de vista ou de maneira de agir.
Liminar Medida provisória que, concedida por uma autoridade judicial, pode confirmar ou invalidar algo.
