JUNHO VERDE: Mobilização pela Preservação do Meio Ambiente. A campanha Junho Verde busca sensibilizar a sociedade sobre a urgência da preservação ambiental e da adaptação às mudanças climáticas. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa tem tomado medidas eficientes nesse sentido, como a autorização para a criação de novos parques na cidade e a implementação de leis que incentivam a educação ambiental nas escolas, preparando as novas gerações para enfrentar os desafios climáticos de forma consciente.
Um estudo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostrou que o Brasil bateu recorde de alertas de desastres naturais em 2024. Segundo a unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, registraram 3.620 alertas de desastres, o maior número desde o começo do monitoramento em 2011. Ao todo, foram emitidos 1.690 desastres, sendo que cerca de metade deles foi de risco geológico, como deslizamentos de terra, e outros 47% estão ligadas a riscos hidrológicos, como enxurradas e transbordamentos de rios e córregos.
Em contribuição, a Câmara do Rio aprovou a Lei nº 8.465, de 2 de julho de 2024, que trouxe alternativas sustentáveis para gerir a água da chuva para controlar enchentes, alagamentos e deslizamentos. Aplicando o conceito de Cidade Esponja, a lei prevê a criação de jardins de chuva, com vegetação adaptada que ajudarão a absorver e filtrar a água da chuva, resistindo aos alagamentos, e de pavimentação com superfície permeáveis, para escoamento da água.
Outra ação para evitar as enchentes urbanas é garantir o bom funcionamento dos cursos naturais dos rios e da manutenção dos leitos. Para isso, os vereadores também aprovaram a Lei nº 8.475, de 10 de julho de 2024, que criou o Programa Rios Cariocas. A iniciativa visa a limpeza e recuperação dos corpos d’água, além da elaboração de planos de contingência para informar e proteger a população em situações de risco relacionadas a desastres naturais.
A Prefeitura do Rio deverá criar planos de atuação para os rios da região da Zona Norte do município. Os rios Acari, em Acari e Honório Gurgel; Farias, em Piedade; Farias Timbó, em Higienópolis, e Nunes, em Bonsucesso e Olaria.
Novos parques
Além de promover o equilíbrio ambiental por meio de leis voltadas à preservação dos biomas da Mata Atlântica, o Legislativo municipal também tem sido fundamental para aumentar as áreas verdes da cidade com a criação de diversos parques ao longo dos anos. Essas iniciativas têm fortalecido a conservação ambiental, mas também para oferecer à população mais espaços públicos destinados ao lazer, à prática esportiva, à educação ambiental e à convivência ao ar livre em diferentes regiões do Rio.
Mais recentemente, a Câmara Municipal do Rio aprovou a Lei nº 8.845/2025, que institui o Parque Municipal Natural Perilagunar da Lagoa do Camorim, situado no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Leis educativas
A educação ambiental, um das principais bases da sustentabilidade, tem sido abertamente discutida na Câmara Municipal do Rio. Durante a última legislatura, os vereadores criaram a Lei nº 7.523/2022, que estabelece a inclusão da Educação Climática no currículo das escolas públicas municipais, determina que o tema seja trabalhado de forma interdisciplinar, integrando diversas matérias do ensino fundamental e médio como conteúdo transversal ao longo da grade curricular.
Economia Verde
Com o foco de fortalecer o desenvolvimento sustentável da cidade, a Câmara Municipal do Rio tem implementado diversas regras voltadas para a criação de uma economia mais verde. Um exemplo disso é a Lei nº 7.907/2023, proposta pelo Poder Executivo, que instituiu o programa ISS Neutro. A medida busca atrair empresas do mercado de créditos de carbono para o município, ofertando os benefícios fiscais significativos. Entre as mudanças, a lei reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% nas operações com créditos de carbono e estabelece um incentivo fiscal anual de até R$ 60 milhões para impulsionar o setor.
Segundo uma pesquisa da consultoria WayCarbon, divulgado em 2022, o Brasil tem o potencial de movimentar entre US$ 493 milhões e US$ 100 bilhões no mercado de carbono até 2050. Projeções indicam que o país pode atender até 37,5% da demanda mundial no mercado voluntário de carbono, o que representa uma grande oportunidade econômica para o Brasil.
