O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização por danos morais e pensão vitalícia aos filhos menores de um ajudante de pedreiro morto durante a Chacina do Jacarezinho, em maio de 2021. A ação policial, considerada a mais letal da história do estado, terminou com 28 mortos e gerou grande repercussão.
A sentença foi assinada pela juíza Mirela Erbisti, substituta na 4ª Vara de Fazenda Pública, que reconheceu que não houve qualquer comprovação de que a vítima estivesse envolvida em confronto com os agentes. Segundo o processo, o homem havia saído de casa apenas para comprar pão, quando foi atingido por disparos e morreu no local, deixando esposa e dois filhos pequenos.
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A magistrada também destacou a forma humilhante como os corpos foram tratados, com relatos de que vítimas foram arrastadas pelas ruas com a ajuda de moradores e empilhadas em blindados da polícia. A cena, segundo o processo, causou forte abalo emocional na família e na comunidade.
Para o advogado João Tancredo, que representa a família, a condenação do Estado é um marco simbólico contra a banalização da violência nas favelas. “Tendo como rotina a morte, as famílias de vítimas da ação policial sofrem ainda com a criminalização de seus familiares. A condenação do Estado é fundamental, pois tem a finalidade de mostrar que não é pela barbárie que chegaremos à paz”, afirmou.
A decisão representa um avanço na responsabilização do poder público por mortes em ações policiais e reforça a urgência de se repensar o modelo de segurança nas periferias do Rio.
