No último domingo, 09/03, a Lei do Feminicídio completou 10 anos. Sancionada pela então presidente Dilma Rousselff em 2015, a norma considerou o crime de homicídio contra mulheres em razão do gênero como crime hodiondo. Dez anos mais tarde, o feminicídio ainda é uma pauta preocupante.
O levantamento Pela Vida das Mulheres: o papel da arma de fogo na violência baseada em gênero, do Instituto Sou da Paz, revelou que, em 2023, 3.946 mulheres foram assassinadas no Brasil, e metade dessas mortes ocorreu por arma de fogo. Mulheres negras são as principais vítimas, representando 72% dos casos.
A taxa de homicídio entre mulheres negras (2,2) é o dobro da registrada entre mulheres não negras (1,1). Entre adolescentes, a desigualdade racial é ainda mais alarmante: 80% das meninas mortas eram negras.
A pesquisa também aponta que 35% das vítimas de violência armada já haviam denunciado agressões domésticas à polícia antes de serem assassinadas. Em 46% dos casos não fatais, o agressor era alguém próximo, como parceiros íntimos ou ex-companheiros (29%). A maioria dos responsáveis por esse tipo de crime são homens (76%) e adultos (48%).
Projeto de acolhimento às mulheres vítimas de violência no Complexo do Alemão
Nas comunidades, moradores também se mobilizam para acolher mulheres que sofrem violências. O Mulheres em Ação no Alemão, fundado pela ativista Camila Moradia, é um dos coletivos que fazem a diferença nos territórios de favela. Ele atende mulheres em vulnerabilidades e vítimas de quaisquer tipos de violência.
Segundo Camila, o coletivo surgiu após reconhecer a ausência de políticas para vítimas de violências nas favelas: “O Mulheres em Ação no Alemão surge por conta da situação de vulnerabilidade de mulheres no Complexo do Alemão, vivendo num território extremamente vulnerável. A gente funda o Mulheres em Ação no Alemão com algumas vias principais.”, explica.
“Uma, o assistencialismo, por conta da vulnerabilidade. A gente entendeu que essas mulheres precisavam de tamanha assistência, por conta da falta de informação. Então a outra via era garantir acesso aos direitos através da informação, e outra via é lutar e combater a qualquer tipo de violência contra mulheres.“
O coletivo, que atende mulheres do Complexo do Alemão e de outras comunidades próximas, é formado inteiramente por mulheres moradoras do CPX. Um dos pontos ressaltados por Camila é o acolhimento humanizado oferecido às mulheres vítimas de violência. O projeto vem ajudando outras mulheres a entenderem os diferentes tipos de violência.
“A gente viu muitas coisas avançarem, de mulheres que não conheciam todos os tipos de violência, que não sabiam que passavam por certas violências, porque elas acreditavam que só existiam violência física. Então o coletivo surge para trazer acolhimento humanizado e informação, porque é o que toda mulher deveria ter direito, elas não podem estar sozinhas.”
Rede Mulher
Diante do cenário de violência contra mulheres, medidas como o aplicativo Rede Mulher buscam ampliar a segurança. A ferramenta permite acionar a Polícia Militar, registrar ocorrências online e solicitar medidas protetivas, conectando vítimas a redes de apoio e serviços de emergência. Disponível para Android e iOS, o aplicativo pode ser baixado através do site: https://sepm.rj.gov.br/app-rede-mulher/.
