Estão abertas, até 28 de abril, as inscrições para ser conselheiro tutelar no município do Rio de Janeiro. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Rio de Janeiro (CMDCA) irá eleger 190 representantes das 19 unidades, sendo cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos conselhos tutelares já instalados no Rio. O salário será de R$ 4,5 mil por mês, para um mandato de quatro anos.
Como se inscrever
Para realizar o cadastro e se tornar candidato ao cargo de conselheiro tutelar, os interessados devem ir a sede do CASS da Prefeitura do Rio, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Cidade Nova, das 9h às 17h, até o dia 28 de abril.
Requisitos para inscrição:
- Deter reconhecida idoneidade moral;
- possuir idade superior a 21 anos;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- residir no município do Rio de Janeiro;
- ter ensino médio completo ou grau de escolaridade equivalente;
- não ter perdido mandato de conselheiro tutelar nos últimos 8 anos;
- ter atuação profissional de no mínimo dois anos, com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial em uma das seguintes áreas:
- a. estudos e pesquisas;
- b. atendimento direto;
- c. defesa;
- e garantia de direitos.
Documentos necessários para a inscrição:
- cédula de identidade (original e cópia);
- título de eleitor (original e cópia);
- comprovação de residência (original e cópia);
- comprovação de atuação profissional ou voluntária (original e cópia);
- certificado ou declaração de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente (original e cópia);
- certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º ofícios de registro da comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; (somente original)
- cópia da publicação do ato de seu desligamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA-RIO, quando o candidato for ex-conselheiro de direito;
- declaração de próprio punho afirmando compromisso com a sua dedicação exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar (somente original);
- relatório conclusivo das ações desenvolvidas no período do seu mandato (somente para conselheiros tutelares – original)
- uma foto 7×5 legível e sem nenhuma manifestação política, religiosa e/ou cultural.
