Nos últimos meses, o debate sobre anistia voltou com força. Pesquisa do Datafolha realizada entre 1º e 3 de abril de 2025 mostrou que 56% da população é contra conceder anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, enquanto 37% são a favor. A palavra anistia entrou no vocabulário comum, aparece em atos políticos, nas redes sociais e até nas conversas de rua. Ela cabe porque se trata de um perdão específico, para um grupo delimitado, em uma situação excepcional.
Já a palavra abolição penal quase não aparece. Falar de abolição penal significa questionar a estrutura inteira do sistema de punição, desde as prisões até a própria forma como a sociedade entende justiça. É um passo mais difícil, porque obriga a olhar para dentro do que chamamos de segurança pública e perceber que ela não funciona para todos.
Hoje o Brasil tem mais de 850 mil pessoas presas, segundo o Observatório Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC, 2025). O país ocupa a terceira posição entre as maiores populações carcerárias do mundo. Desse total, 70% são pessoas negras, em sua maioria jovens e pobres, como mostram os dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias). Apenas 12% respondem por crimes hediondos, enquanto a maior parte cumpre pena por tráfico de drogas (28%), roubo (25%) ou furto (13%). O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) indica que mais de 31 mil pessoas estão presas apenas por furto simples, muitas delas por objetos de baixo valor.
Além disso, uma parte enorme dessa população nunca foi julgada. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2025), um em cada quatro presos no Brasil está em prisão provisória, aguardando julgamento. Em alguns estados, essa proporção chega a quase metade da população carcerária. Isso significa que milhares de pessoas, em sua maioria negras e periféricas, vivem meses ou anos atrás das grades sem uma sentença.
A seletividade é evidente. O caso de Thor, filho do empresário Eike Batista, é um exemplo claro. Em 2012, ele atropelou e matou um ciclista. O processo foi marcado por perícias contestadas, recursos e disputas judiciais que se arrastaram. Thor nunca soube o que é passar meses em uma cela superlotada sem julgamento, como acontece com tantos jovens negros acusados de furtar um celular. Para quem tem dinheiro e poder, a justiça funciona de outra forma.
A prisão também não melhora a sociedade. O próprio Depen, em estudo divulgado em 2025 com apoio da Universidade Federal de Pernambuco, mostrou que até 70% dos egressos reincidem em poucos anos. Apenas 20% dos presos trabalham e 13% estudam durante o cumprimento da pena. A promessa de “ressocialização” nunca saiu do papel. O que existe são cadeias transformadas em depósitos de gente pobre e negra, sem qualquer projeto socioeducativo consistente e sem intenção real de recuperação.
Nas favelas e periferias, a chamada segurança pública é vivida como cerco e violência. Operações policiais interrompem a rotina de moradores, escolas fecham, pessoas não conseguem sair para trabalhar e, muitas vezes, jovens negros são mortos em ações que o Estado chama de combate ao crime. Desde a assinatura da Lei Áurea, direitos básicos como moradia, saúde, educação e trabalho nunca foram garantidos plenamente. A ausência desses direitos alimenta a violência muito mais do que a falta de cadeias.
A abolição penal não é impunidade, é a construção de outro modelo de justiça, baseado na reparação, na mediação de conflitos e em trabalhos comunitários. É investir em educação, cultura, saúde e emprego para que a violência seja prevenida, em vez de usada como justificativa para mais encarceramento. É enxergar que justiça de verdade não se faz com exclusão, mas com cuidado e inclusão.
Enquanto a anistia continua sendo pauta de disputa política, a abolição penal precisa ser pauta de disputa social. A diferença é que a anistia perdoa alguns, em casos específicos, enquanto a abolição penal questiona por que seguimos punindo em massa, sem resultados e com um custo humano imenso. Talvez por isso a primeira palavra chegue com tanta facilidade às conversas, enquanto a segunda continua afastada das bases.
Mas se quisermos romper com a lógica de prisões que funcionam como depósitos de gente negra e pobre, precisamos fazer da abolição penal um debate popular, falado com a mesma naturalidade que hoje se fala de anistia.
Flávia Cândido
Professora de Língua Portuguesa e Literatura, idealizadora da página no Instagram Racial Favelado, pesquisadora do Dicionário de Favelas Marielle Franco e mestranda em Relações Étnico-Raciais no CEFET-RJ.
