A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, conhecida como DPRJ, entrou na Justiça na última quarta-feira (28) com um pedido de reparação para os moradores dos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio. O pedido é por causa da Operação Contenção, feita em outubro de 2025 pelas polícias Civil e Militar. A operação deixou 122 mortos e é lembrada como a ação policial mais letal do Brasil.
A Defensoria pede que o Estado pague R$ 50 milhões. Esse dinheiro não seria dividido em partes iguais entre as pessoas. Ele seria usado em obras que ajudam a comunidade toda, como melhorias na educação, na saúde, nos esportes e no lazer. A Defensoria também quer que os moradores recebam atendimento psicossocial, que é o cuidado com a cabeça e com as emoções de quem passou por momentos de medo e sofrimento.
O pedido foi feito pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, o NUDEDH. O defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, que coordena o núcleo, explicou que a operação colocou a vida dos moradores em risco e deixou marcas difíceis de apagar. Segundo ele, houve agressões, invasões de casas e furto de bens. Ele disse que tudo isso aconteceu em nome de uma tentativa de retomar o controle do território, mas que, no fim das contas, só trouxe derramamento de sangue. Por isso, a Defensoria quer que o Estado seja condenado a oferecer um cuidado especial com a saúde mental de todos os moradores, sem deixar de lado os direitos de cada pessoa que sofreu algum dano.
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A ação também fala de casos individuais. Um deles é o da família de Ronaldo Julião da Silva, que foi morto aos 46 anos no dia da operação. Ele nasceu em Campina Grande, na Paraíba, trabalhava como pedreiro, tinha seis filhos e não tinha nenhum registro de crime. A Defensoria afirma que o Estado falhou ao não proteger o local onde ele morreu, ao não fazer a perícia e ao não investigar direito a morte. Além disso, o corpo dele foi deixado na rua, à vista de todos, o que a Defensoria considera uma falta de respeito com a dignidade de uma pessoa.
Um dos apoios usados pela Defensoria é um relatório da organização internacional Human Rights Watch. O documento mostra que, durante a operação, não foram seguidas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente sobre o uso de câmeras no uniforme dos policiais. Essas câmeras ajudam a mostrar o que realmente aconteceu e servem como prova. O defensor público Lucas Aparecido Alves Nunes, que também faz parte do NUDEDH, explicou que a câmera protege o morador contra abusos, mas também protege o policial que trabalha direito, caso alguém tente acusá-lo sem ter razão.
Lucas também disse que retomar territórios dominados por grupos criminosos é importante, mas o relatório mostra excessos que não podem ser aceitos. Ele questionou como uma operação pensada para beneficiar os próprios moradores acabou se voltando contra eles, causando estragos nas casas, invasões sem cuidado e ofensas à integridade física das pessoas. A ação também se apoia em outro relatório, feito pelo NUDEDH junto com o Projeto Mirante, que foi enviado ao Ministério Público para ajudar a investigar o caso com mais atenção.
Agora, a Justiça vai analisar o pedido da Defensoria. Se ele for aceito, o Estado poderá ser obrigado a fazer as obras e a oferecer o atendimento aos moradores. O Voz das Comunidades continua acompanhando o caso e vai trazer as novidades assim que houver uma decisão.
