Se você, morador da nossa comunidade, recebeu no WhatsApp ou viu nas redes sociais uma mensagem dizendo que o presidente Lula voltou atrás e vai manter a escala 6×1 para vários setores, pode ficar tranquilo: ISSO É FALSO.
A mensagem diz que, depois de ganhar a eleição, o governo estaria preparando cortes na lei e que muito trabalhador que esperava folga extra continuaria na jornada de hoje. Só que não existe nenhum anúncio do governo falando isso. A informação foi checada pelo site Aos Fatos, que confirmou que o boato é enganoso. Até a tarde de terça-feira (27), as publicações falsas já tinham quase 400 mil visualizações no Instagram, 176 mil no X e cem compartilhamentos no Facebook.
As exceções já existiam antes da eleição
Algumas categorias com regras diferentes já estavam escritas na lei desde o começo. O texto foi aprovado pelo Congresso no dia 14 de outubro, antes do segundo turno, e foi publicado dois dias depois. Ou seja, nada foi mudado depois que Lula venceu.
Quem decide é o Congresso, não o presidente
Outro ponto importante: a regra do fim da escala 6×1 virou parte da Constituição. Por isso, o presidente não pode mudar o texto sozinho. Quem mexe nesse tipo de lei é o Congresso Nacional.
O que a nova lei garante ao trabalhador
A nova regra garante dois dias de descanso por semana, sem diminuir o salário. A jornada máxima vai cair aos poucos. Daqui a 60 dias, o limite passa de 44 para 42 horas por semana. Um ano depois disso, cai para 40 horas. O governo calcula que cerca de 14,9 milhões de brasileiros que hoje trabalham no modelo 6×1 serão beneficiados.
Quem tem regras diferentes
Algumas pessoas e categorias já ficaram de fora ou com regras próprias desde o início, e isso está escrito no texto. Quem tem curso superior e ganha a partir de R$ 21,2 mil por mês não entra nas regras de controle de jornada. Os servidores públicos também não são atingidos pela mudança. Já os contratos do governo que usam mão de obra terão até um ano para se ajustar. A lei também deixa aberta a possibilidade de uma lei futura criar regras de adaptação para microempreendedores e pequenas empresas.
Quem trabalha por conta própria, como o MEI, sem carteira assinada, também não é atingido diretamente pela mudança.
O que o governo está mesmo discutindo
Para ser justo e completo, é verdade que o governo conversa sobre como regulamentar jornadas diferentes para atividades com características próprias. Quem contou isso foi a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. Mas isso não é recuo, porque essa possibilidade já estava dentro da lei aprovada. A conversa é sobre como aplicar o que já foi decidido.
Como não cair em boato
Antes de repassar uma mensagem, desconfie quando ela vier sem fonte e quando tentar assustar você. Procure saber se a notícia aparece em sites confiáveis. E, na dúvida, não compartilhe. Assim a gente protege a nossa comunidade da mentira.
