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Descriminalização da Maconha: Como a decisão do STF impacta nas favelas?

Aristênio dos Santos: 'As drogas são criminalizadas, mas quem sempre foi criminalizado foi a população preta e favelada',
Foto: Eduardo Paganini

MACONHA. Não foi a primeira vez que a “erva” foi tão compartilhada. E nem será a última. E se você permite a este jornalista continuar com o trocadilho, a erva nunca passou por tantas bocas nas últimas semanas. Aliás, o nome dela. A maconha se tornou o centro das atenções nas últimas semanas, após a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) por sua descriminalização. Além da decisão, a suprema corte do país bateu o martelo que usuários portando até 40 gramas da substância não podem ser criminalizados.

Senta aí que lá vem história

Assim como você, eu também cheguei no mundo e me deparei com a maconha já proibida. Bastava ligar a TV para ouvir os noticiários falando sobre apreensões de maconha. Mas o que aconteceu para a cannabis ser proibida no Brasil? Olha, vou te falar. Essa proibição faz muuuito tempo.

Segundo registros históricos oficiais do Ministério das Relações Exteriores, a maconha chegou ao Brasil no ano de 1549, na época do “descobrimento”. Naquele período, pasme, seu plantio era legalizado e incentivado. Segundo reportagem do Portal UOL, até o século 18, a Coroa Portuguesa classificava a maconha como “interesse de Metrópole”.

A situação começou a mudar no século seguinte, quando, no ano de 1830, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, (que até aquele momento era a capital do Brasil), promulgou a Lei de Posturas que punia “escravizados e outras pessoas” que consumissem a maconha (na época, classificada como “pito do pango”). Desde então, o seu uso foi sendo proibido…

Imagem: Olena Ruban/Moment/Getty Images

E o tempo foi passando…

Em 1920, aumentou a rejeição à planta. Dez anos depois, alguns estados criaram leis locais que reprimiam o uso da maconha. Em 1938, a maconha se tornou nacionalmente proibida e no ano de 1976, a punição não se aplicava a quem comercializava a maconha, assim como a quem a usasse. Só trinta anos depois, no ano de 2006, que a lei que punia usuários foi revogada. Mas não especificava a quantidade específica que classificava a pessoa como usuário ou traficante.

Então finalmente chegamos à decisão do STF, em 2024

Se chegou até aqui, já deu pra entender que a maconha atravessou vários capítulos relacionados à legislação. E é por isso que o debate sobre a descriminalização foi tão amplo. Mas diante de uma realidade desigual como a população brasileira, é perfeitamente válido saber quem está do lado que mais sofre. Sobre a decisão do SFT, Aristênio ressalta. “Então eu acredito que é um grande avanço, mas a gente não chega a um lugar que a descriminalização da população preta, favelada e periférica”. Mas espera aí! Quem é Aristênio? Vamos de entrevista.

Para entender como a decisão do STF impactaria sobre pessoas que moram nas favelas, o Voz das Comunidades procurou a Movimentos. Atuante no Conjunto de Favelas da Maré, a organização é composta por moradores de favela, que atuam em diversas áreas como na educação, arte, cultura e comunicação. Através do seu trabalho, a Movimentos incide sobre a política de drogas, visando combater a guerra de drogas que atinge a população preta periférica além de fornecer informações sobre direitos para a população favelada. Quem nos recebeu foi Aristênio Gomes dos Santos, Coordenador de Educação e Pesquisa da Movimentos.

Foto: Eduardo Paganini

Para Aristênio, o grande avanço carregado pela decisão do STF é uma demanda de muito tempo de movimentos sociais tanto de de dentro, como também de fora da favela. “É muito representativo. Até mesmo para as mães de favela que precisam de remédios, como canabidiol, para tratamentos dos seus filhos”. Mas Aristênio conclui a sua primeira resposta com uma grande frase. “Com todo o cenário de criminalização, o que sempre foi criminalizado através das drogas foi a população preta e favelada”.

De fato. Em 2022, o número de pessoas negras encarceradas atingiu o maior patamar histórico de 442.033 pessoas. O dado se reflete diretamente no racismo estrutural que existe na sociedade e o que o executa, muitas das vezes, é o próprio Estado. Segundo a Agencia Brasil, em 2022, o número foi publicado no documento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicado em 2023. Nem precisa fazer muita matemática pra saber onde os fatos se ligam, né?

“Drogas não é uma questão de segurança pública. A questão das drogas é uma questão de saúde pública.”

Assim que Aristênio classifica a temática da maconha no país e enxerga a necessidade do Governo olhar para questão a partir dos órgãos de saúde. “O que a gente deveria ter eram projetos de leis que modificassem a atual política de drogas e repassassem ela para a pasta de saúde. Várias pesquisas colocam que um entre dez vão desenvolver algum uso problemático. Seria necessário que essas pessoas pudessem ter atendimento nos serviços de saúde e não ser perseguida e presa. Porque do jeito que é hoje, ser preso por portar maconha é entrar num sistema que mais aprisiona, adoece e coloca a pessoa mais ainda à margem da sociedade.”

Uma vez que o Congresso Nacional, deputados de direita se articulam para derrubar a decisão do STF, Aristênio fala que ainda há muito debate pela frente e que mudanças precisarão ser aplicadas. “O que a gente precisa é uma modificação da cultura, a modificação das práticas das instituições, a modificação de como a polícia age em territórios pobres, favelados e também de como o judiciário julga essa população. Hoje, se uma pessoa preta pega algum tipo de droga, ela é enquadrada como traficante, independente da quantidade. Já uma pessoa branca branca, privilegiada, classe média ou média alta, é enquadrada como usuário. Que parâmetro é esse? Deveria ser igual para todos, assim como o respeito à individualidade, ao uso. Mas, atualmente, e infelizmente, esse direito só não é garantido para a população preta favelada de modo geral.”

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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