A Justiça determinou a implementação de saneamento básico na Nova Holanda, no Conjunto de Favelas da Maré, além da indenização de R$360 milhões pelos danos causados ao longo prazo na região. O valor, definido para o Estado, o Município do Rio, a Cedae e a Rio-Águas pagar, deve ser revertido para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) e ao Fundo de Conservação Ambiental (FCA).
O Estado e Município são responsáveis pelos recursos necessários para a implementação dos serviços, segundo determinação do Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A sentença foi despachada no dia 14 de março, no âmbito de uma ação ajuizada em 2018 pela 4ª Promotoria de Meio Ambiente, que teve como causa, a ausência de infraestrutura básica na comunidade.
A decisão tem o potencial de beneficiar diretamente a qualidade de vida dos 12 mil moradores da comunidade Nova Holanda e, indiretamente, dos 124 mil habitantes da Maré, de acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital. As empresas ainda podem recorrer da decisão.
