Por: Lethícia Amâncio e Vinícius da Silva para Folha de S. Paulo
A Constituição Federal de 1988 garante, no artigo 196, que é dever do Estado assegurar o direito à saúde pública de qualidade à toda população brasileira. Entretanto, é visível um descumprimento constitucional quando descobrimos que em 2018 apenas 52,3% da população brasileira tinha acesso a tratamento de esgoto, segundo o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). Isso significa que quase 100 milhões de pessoas vivem no Brasil sem acesso ao serviço. Na região sudeste, que possui o maior índice de atendimento ao esgoto, 79% da população tem acesso ao tratamento de esgoto, já na região norte, que possui o menor índice, o número chega a 10%. Essa desigualdade configura dois “Brasis” de cor, renda e direitos diferentes.
Índice de atendimento total de esgoto/população
De acordo com a Lei do Saneamento (Lei nº 11445/07), o saneamento básico compreende os serviços de “abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.” Porém, esses serviços nem sempre são realizados e, mais uma vez, as populações das regiões mais pobres e de maioria negra são as mais afetadas, de acordo com dados do SNIS e da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
Os dados revelam que as regiões com uma maior carência em serviços de saneamento básico são aqueles que possuem uma maior concentração em percentual de pessoas negras. Dos 208 milhões de brasileiros, segundo a PNAD 2018, 17 milhões estão presentes na região norte – onde 78,9% da população é composta por pessoas negras (pretas e pardas) – e 87 milhões estão na região sudeste, na qual 48,2% da população se declara negra.
Índice de atendimento total de esgoto/população
A desigualdade dentro da desigualdade
Historicamente, as populações negras têm tido seus direitos restringidos pelo Estado brasileiro e isso se revela de forma cruel quando se avalia as ausências do saneamento básico no Brasil, independente da região.
O Mapa da Desigualdade 2020, publicado pela Casa Fluminense, é um dos estudos que nos fornece um panorama importante para entendermos as nuances das desigualdades socioambientais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no sudeste do país. O Mapa revela que 18 dos 22 municípios que integram a região metropolitana do Estado possuem um percentual de habitantes cujo esgoto é tratado e coletado é inferior a 40%. Dentre todos os 9 municípios que não recebem o serviço, alguns sequer têm acesso à coleta e tratamento de esgoto, como Japeri, Paracambi e Itaguaí.
Segundo o Censo 2010, uma das fontes de informação do Mapa, no município de Duque de Caxias – na baixada fluminense – 63,42% da população é negra e apenas 1,1% dela é atendida com coleta e tratamento de esgoto. Os números de Duque de Caxias contrastam com a capital Rio de Janeiro, onde 48% da população é negra e 63,5% dessas pessoas são atendidas pelo serviço. Apesar do Rio de Janeiro ser uma das cidades mais famosas e ricas do país, a desigualdade dentro desse território é visível muito além dos números. O Rio é só um exemplo de que mesmo dentro dos privilégios do sudeste, há desigualdade. A ausência de serviços de saneamento básico na Região Metropolitana do Rio de Janeiro revela uma face cruel da desigualdade socioambiental: a exposição de populações negras à morte.
O cenário fluminense é uma visão micro da desigualdade brasileira. Segundo dados do Censo 2010, da população brasileira sem cobertura do esgotamento sanitário, apenas 41% é branca. Ainda no que diz respeito à população sem banheiro, 79% é negra. As populações brancas também sofrem com as ausências desses serviços, principalmente as parcelas pobres da população. Entretanto, o que os dados evidenciam é o impacto negativo e desproporcional dessas ausências sobre as pessoas negras, como aponta o pesquisador e Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro Victor de Jesus na dissertação “Coisas Negras no Quarto de Despejo: Saneando subjetividades, corpos e espaços”. A análise também evidencia a influência do fator raça nas ausências do saneamento básico no Brasil e no Rio de Janeiro. Dessa forma, é válido ressaltar a necessidade de se pensar as ausências do saneamento básico a partir das experiências de pessoas mais afetadas. É fundamental que se questione acerca da estrutura que possibilita essa distribuição desproporcional dos serviços de saneamento básico. A resposta, muito já sabem. Então a pergunta que fica, é: como podemos agir a partir disso?
Lethícia Amâncio é estudante bolsista de Jornalismo na Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio). Moradora do Complexo da Pedreira, na Zona Norte do Rio, ela é estagiária da Agência Lupa, repórter no jornal Favela em Pauta, e co-criadora da iniciativa Elas Conduzem.
Vinícius da Silva é estudante de Controle Ambiental no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ Nilópolis) e bolsista de pesquisa, na mesma instituição, onde realiza um estudo da ocorrência de racismo ambiental na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara no Rio de Janeiro. Apresenta o podcast Outro Amanhã.
