Vereadores do Rio aprovam Guarda Municipal armada, ampliando porte e exigindo câmeras corporais — Foto: Reprodução TV Câmara
Na última terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a atuação da Guarda Municipal carioca com uso de armas de fogo foi aprovado de forma definitiva pelos vereadores do Rio. Os agentes terão o porte de arma de fogo integral, ou seja, será possível levá-las para casa. A corporação será formada por guardas selecionados em concurso interno e também por agentes temporários, preferencialmente entre ex-integrantes das Forças Armadas, com contratos de até seis anos.
Será necessário que os agentes armados utilizem câmeras corporais durante toda sua atuação, de acordo com emenda incluída no processo de discussão. A remuneração prevista para o agente que atuará no grupamento armado é de R$ 13.033. Os membros lotados na Divisão de Elite, nova nomenclatura para o grupo armado da Guarda Municipal, deverão receber uma gratificação de R$ 10.283,48, por uso de arma de fogo e risco.
A previsão é que o primeiro grupo esteja nas ruas a partir do início de 2026. A proposta é que a Divisão de Elite atue em conjunto as polícias Militar e Civil. Os selecionados serão submetidos a um curso intensivo de formação, voltado ao policiamento ostensivo e armado nas ruas da cidade. Para habilitação para o uso de armas de fogo aos agentes, a instituição conta com a parceira com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O que a oposição diz?
A decisão não agradou a todos, após uma votação em que 34 foram a favor e 14 contrários, vereadores não favoráveis a decisão temem o funcionamento na prática.
O projeto, desde o início, recebia muitas críticas de partidos da esquerda, como o PSOL e o PT, que sempre se posicionaram contra ceder o uso de armas de fogo para a Guarda Municipal, “Não queremos mais armas circulando nas ruas”, diz Monica Benicio (PSOL). Já o PL, foca sua principal crítica aos contratos temporários, “essas pessoas, que hoje serão contratadas sem concurso público, em seis anos elas estarão demitidas, nas ruas. Elas serão presas fáceis do poder paralelo”, afirma Rogério Amorim (PL).
Carol Alves, é coordenadora do Instituto Elas por Elas da Previdência, que luta pelo direito das mulheres e reconhecimento formal, é mulher negra, favelada e camelô e mais uma que discorda do armamento da Guarda Municipal. Enquanto representante da organização que faz parte, ela entende que “essa medida só vai tornar nossa realidade ainda mais perigosa. A gente precisa de políticas de proteção social, não de mais violência armada“, diz.
“A aprovação definitiva da Guarda Municipal armada no Rio de Janeiro é um grande retrocesso e uma ameaça direta às populações periféricas, em especial a nós, mulheres negras, ambulantes e trabalhadoras informais. Eu falo também a partir da minha própria experiência: durante a pandemia, enquanto trabalhava para garantir o sustento da minha família, fui violentamente abordada pela Guarda Municipal e levei dois tiros de bala de borracha fui qualificada como ameaça a Guarda Municipal. Estava apenas tentando sobreviver, como tantas outras mulheres fazem todos os dias nas ruas da cidade”, afirma.
Nas redes sociais, o Movimento Unido dos Camelôs se posiciona de forma contrária a decisão. Em um post compartilhado através do Instagram, a organização afirma que os alvos serão: moradores de ocupação, camelôs, manifestantes e a juventude preta. Na legenda, críticas duras são feitas, “é doloroso assistir ao aprofundamento dessa lógica de guerra contra os pobres. Mais doloroso ainda é ver como tudo isso foi aprovado com a frieza de quem nunca sofrerá com as consequências.”
