A pandemia do novo Coronavírus é a realidade de 2020 e se tornou o maior problema da humanidade. Grande parte da população mundial está de quarentena, incluindo o Brasil. No nosso estado, o governador Wilson Witzel decretou o fechamento de escolas e estabelecimentos considerados não essenciais, recomendando que as pessoas fiquem em casa. O isolamento social aumentou o número de usuários e trabalhadores nos gigantes apps de entregas como Ifood, Rappi e Uber Eats. As pessoas precisam de certos produtos e não querem se arriscar indo na rua, e outros que estão desempregados necessitam de uma ocupação. A precarização significa diminuir, reduzir algo que já é pouco, tirar de algo ou alguém condições adequadas de existência portanto a precarização do trabalhador é a redução das condições físicas e mentais dos trabalhadores e de seus direitos trabalhistas.
De acordo com informações de um desses aplicativos,185 mil pessoas se cadastraram para serem entregadores em março. Comparando com o mês de fevereiro, o cadastro não passou de 75 mil. Investidores apostam milhões de dólares no segmento. As empresas estão tomando os cuidados necessários quanto a higiene e prevenção do coronavírus, até criaram a opção de entrega sem contato. Mas a grande questão aqui é trabalhista. Quais garantias e auxílios tem o trabalhador que está se arriscando nesse momento tão perigoso de pandemia? A briga trabalhista entre autônomos x aplicativos de entrega é antiga, antes da pandemia já se discutia sobre a relação trabalhista entre entregadores e empresas.
Muitas vezes essa nova geração de empregos, acompanhada da tecnologia provoca a precarização do trabalhador. Em janeiro, a justiça de São Paulo decidiu que entregadores não têm vínculo empregatício com as empresas. É de uma irresponsabilidade imensa reconhecer judicialmente um motoboy como um trabalhador autônomo sem direito algum. Há uma série de fatores que precisam ser debatidos aqui como: os gastos do trabalhador com capacetes e coletes reflexivos, a disponibilização de bases de espera com condições sanitárias e o oferecimento de água potável. A inexistência de férias e do 13° salário, não há adicional de periculosidade, apesar de um motoboy sofrer constantes riscos no dia a dia, e não há nenhuma garantia de que, caso esse profissional venha a se machucar, ele possa receber algum auxílio em casa. Vamos lembrar que o presidente acabou com o DPVAT.
Por fim, decisões como essa jogam para o Legislativo qualquer decisão que trate de direitos trabalhistas. E a justiça do trabalho? Ela existe justamente para proteger o trabalhador de injustiças. “O autônomo teoricamente, trabalha quando quer” os empresários afirmam, mas essa situação disfarçada como mantra de liberdade é falsa. Autônomo trabalha de segunda a sexta, aos sábados também. Se for um motoboy, cujo rendimento, podemos concluir, é muito baixo, ele terá que trabalhar muito mais de 12 horas por dia para poder fazer um “bom dinheiro”.
Essa situação é tão doentia que parece que voltamos ao século 18. Um trabalhador que trabalha 12 horas por dia se prejudica mental e fisicamente, deixando mazelas imensas dentro de casa, como a falta de tempo para a própria família. É covarde, é brutal e é antigo. Os aplicativos costumam dizer que são o futuro, mas essa forma de trabalho é uma retórica velha e falha disfarçada com a ideia de inovação da tecnologia. Enquanto os donos e investidores de aplicativos ficam cada vez mais ricos, a mão de obra está cada vez mais sem direitos e à deriva do mercado. A legislação brasileira não se atualizou com essa nova “forma de trabalho” e as empresas se beneficiam do fato. Por isso a precarização continua com ou sem pandemia, o papel do estado é assegurar que neste momento não aconteça uma exploração massiva do trabalhador.
