As operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro sempre deixam marcas, sejam elas físicas ou psicológicas, nas pessoas, casas ou escolas. Com esta violência operacional de pano de fundo, a Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) moveu, em fevereiro, uma Ação Civil Pública (ACP) para não haver mais operações com helicópteros em locais com escola ou creche. Após a morte da jovem Maria Eduarda, em março de 2017, até o mês de março de 2020, foram registrados 6.898 tiroteios em áreas escolares, segundo dados da plataforma Fogo Cruzado.
Com a decisão da juíza Claudia Leonor Jourdan, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, expedida no dia 28 de maio, operações policiais próximas a unidades de ensino e creches localizadas em todo o estado do Rio de Janeiro, nos horários de maior fluxo de entrada e saída de pessoas, não serão realizadas. Os helicópteros da polícia precisarão respeitar uma distância de 2km de cada escola ou creche. Caso seja realizada operação policial próxima à unidades de ensino nesses horários, a corporação deverá apresentar à Defensoria um relatório detalhado da operação em até 5 dias.
Fogo Cruzado monitora a violência
A ação teve como base os dados da plataforma Fogo Cruzado, que mostra números expressivos sobre a violência policial. Só em 2019, foram 23 operações policiais com helicópteros sendo usados como plataformas de tiros, com 37 pessoas baleadas nessas situações – 27 morreram. Para o jornalista Carlos Nhanga, que trabalha na Fogo Cruzado, a nova determinação foi uma grande satisfação.
“Dá para ver o resultado do impacto do nosso trabalho. Porque é difícil de trabalhar com tema tão pesado como violência armada, principalmente no Rio de Janeiro. Diariamente você vendo situações trágicas de vidas extremamente novas, ou até mesmo de pessoas idosas sendo perdidas a troco de nada. As pessoas podem pensar que o nosso trabalho se resume a contar mortos e feridos, mas essa determinação da justiça prova que o Fogo Cruzado vai além disso. É para atender uma necessidade de discutir a violência armada de forma clara, com dados abertos e transparente, para que as pessoas compreendam que a violência armada no Rio não é algo genérico, nem generalizado. Você não pode tratar o Rio simplesmente como uma cidade violenta sem entender como isso ocorre, onde a violência ocorre e porquê essa violência ocorre“, disse Carlos Nhanga.
Novo protocolo
Outra determinação da justiça foi que seja elaborado um protocolo próprio de comunicação envolvendo as polícias (civil e militar), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e os segmentos federal, estadual e municipal das áreas de saúde e de educação. O objetivo é que diretores de unidades de saúde e de ensino, logo após desencadeamento de operações policiais, tenham tempo hábil para reduzir os riscos à integridade física das pessoas sob suas responsabilidades.
