O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (16) que a Polícia Civil do Rio de Janeiro entregue, em até cinco dias (com o prazo terminando no dia 21), os arquivos originais das câmeras corporais utilizadas na Operação Contenção, que vitimou mais de 120 pessoas no Complexo da Penha no ano passado. A decisão exige que 945 vídeos sejam enviados em mídia física diretamente à Polícia Federal. A medida busca garantir que as imagens da ação, ocorrida nos complexos do Alemão e da Penha, possam ser analisadas sem riscos de manipulação.
A determinação aconteceu após a Polícia Federal relatar que não conseguia baixar os vídeos pela plataforma online do Estado, que só permitia a visualização das imagens. Além disso, a PF alertou para a falta de códigos de verificação (chamados de hash), o que impede confirmar se os arquivos foram alterados. Agora, o Estado é obrigado a enviar o material em formato original, junto com os softwares necessários para a visualização e a lista completa de autenticidade de cada vídeo.
As imagens são consideradas peças fundamentais na ADPF 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”, que monitora a conduta policial em comunidades cariocas. O ministro Moraes reforçou que os vídeos são provas cruciais para entender o que de fato aconteceu durante a operação. O prazo de 15 dias para a conclusão da perícia técnica começará a contar assim que a Polícia Federal receber todo o material físico e confirmar que os arquivos estão íntegros.
Deflagrada em outubro do ano passado, a Operação Contenção mobilizou 2.500 agentes A operação ficou marcada como a mais letal da história do Brasil. A investigação foca agora nas gravações dos agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) para esclarecer as circunstâncias de cada morte nos territórios ocupados.
