Criado a partir da luta de educadores populares e da urgência social, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDECA RJ) se consolidou como uma das principais referências na proteção integral de crianças e adolescentes em contextos de extrema vulnerabilidade. Atuando onde a presença do Estado é historicamente insuficiente, a instituição combina defesa jurídica, acompanhamento social e ações formativas para enfrentar violações de direitos.
Os Centros de Defesa surgiram ainda na década de 1980, antes mesmo da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pedro Pedreira, advogado e coordenador institucional do Cedeca, conta que, naquele período, vigorava o Código de Menores, marcado por uma lógica punitiva. “Crianças e adolescentes, especialmente pobres e negros, eram internados sem flagrante, separados de suas famílias e submetidos a violências institucionais, muitas vezes praticadas por agentes do próprio Estado”, explica o coordenador.
Educadores sociais que atuavam em comunidades e nas ruas passaram a denunciar esse cenário e a organizar respostas coletivas. Foi assim que nasceram os primeiros CEDECAs no Brasil, a partir de demandas reais e da ausência de uma rede de proteção.
A atuação do CEDECA no Rio de Janeiro
Fundado em 2009, o CEDECA RJ segue essa mesma tradição. Desde o início, adotou um modelo interdisciplinar, reunindo advogados, assistentes sociais e psicólogos. A proposta vai além da atuação judicial. “O diferencial é cuidar do entorno: da família, da comunidade e do território”, explica Pedro.
O CEDECA atua tanto na defesa técnica de adolescentes acusados de ato infracional quanto no atendimento de casos de violência institucional, violações de direitos e ameaças à vida. A instituição também executa o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), com atuação em nível estadual.
Ao longo dos anos, o trabalho foi ampliado para ações preventivas e formativas. O CEDECA desenvolve projetos em favelas da cidade do Rio e em outros municípios, com oficinas, rodas de conversa e cursos voltados ao protagonismo juvenil, direitos humanos, gênero, raça e enfrentamento à violência sexual.
Em um cenário de intensificação das operações policiais, a demanda aumentou. A instituição também passou a oferecer assessoria e apoio aos Conselhos Tutelares, que enfrentam grave precarização. “O Rio deveria ter mais de 60 conselhos tutelares, mas hoje tem apenas 19. Um único conselho atende todo o Complexo do Alemão, isso é humanamente impossível”, alerta a equipe.
Quando o direito muda trajetórias
O impacto do CEDECA RJ vai além dos atendimentos. Jovens que chegaram à instituição como participantes de projetos hoje atuam como educadoras sociais, agentes comunitárias e profissionais em formação. Vindas de territórios como a Grande Pavuna, Palmeirinha e Chapadão, elas relatam que o CEDECA abriu caminhos antes inacessíveis.
“Se o CEDECA não tivesse passado pela minha vida, eu não sei quem eu seria hoje”, relata Maria Eduarda Marcos de 21 anos, que hoje atua na instituição como assistente de projetos. Já Mariah Govea, 24 anos, educadora social do Cedeca, conta: “Aqui eu aprendi que a universidade também pode ser um espaço meu”. O protagonismo juvenil é uma marca da instituição, presente em projetos como o Segundo Sol e o Bora Conversar.
Além da atuação direta, o CEDECA RJ participa de conselhos, fóruns e da articulação nacional dos Centros de Defesa. A instituição também desenvolveu uma cartilha sobre práticas restaurativas e comunicação não violenta, construída a partir da experiência em escolas e comunidades, reforçando o diálogo como ferramenta de prevenção e resolução de conflitos.
Resistir para garantir futuro
Mantida por projetos, cooperação internacional, emendas parlamentares e parcerias institucionais, a organização enfrenta desafios financeiros constantes. Ainda assim, segue atuando. Em um estado onde a infância periférica permanece sob ameaça, o CEDECA RJ reafirma, na prática, que garantir direitos é garantir futuro, e que, com escuta, cuidado e oportunidade, trajetórias podem ser transformadas.
