Anualmente, em 19 de maio é comemorado o dia do Defensor Público. A data homenageia os profissionais de Direito que se dedicam em assegurar o acesso à Justiça da população que não tem condições financeiras de contratar um advogado particular. A Defensoria Pública tem como objetivo garantir não somente os direitos individuais dos cidadãos, mas também os coletivos, como Educação, Saúde, Moradia, Transporte, Cultura, entre outros tantos. 

Guilherme Pimentel, ouvidor-geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas explicou de forma simplificada os serviços oferecidos pela instituição, diferenciando o atendimento de direitos individuais do atendimento de direitos coletivos. Pimentel responde também sobre quem pode solicitar atendimento e em quais situações. Além disso, ele comenta sobre os serviços mais procurados, que escancaram a falta de políticas públicas.

Quem pode procurar atendimento da Defensoria Pública

Para atendimento individual, todas as pessoas que tiverem uma violação de direitos e se encaixarem no perfil de usuário da DP podem procurar a instituição. “No Rio, o perfil são pessoas que recebem até 3 salários mínimos ou até 5 salários mínimos na família. Se essa pessoa comprovar que tem muitos gastos com saúde ou outros gastos obrigatórios, mesmo recebendo mais, ela pode se enquadrar”, exemplificou Pimentel. 

“Além disso, alguns outros perfis, independente da renda, podem procurar a Defensoria Pública para atendimentos individuais. Exemplo: mulheres vítimas de violência de gênero, crianças e adolescentes, pessoas vítimas de racismo, LGBTfobia, pessoas idosas e outros grupos considerados hipervulneráveis”, acrescentou ele. 

Para atendimento coletivo, qualquer grupo de pessoas da população que esteja defendendo um direito social e coletivo pode procurar a defensoria. Guilherme Pimentel exemplifica: “Moradores de um bairro para falar de um transporte público, uma comunidade escolar para falar de um problema em determinada escola, e assim por diante”. 

Quando e como procurar a Defensoria Pública

A Defensoria Pública pode ser procurada em situação de urgência ou não. “Sendo em situação urgente, um caso de vida ou morte, em que a demora pode gerar um dano irreparável a um direito fundamental, a Defensoria tem os plantões noturno, de fim de semana e de audiência de custódia em caso de pessoas presas”, comenta, ressaltando que o serviço opera durante 24 horas, nos sete dias da semana. 

“Em casos regulares, que não há risco de vida ou morte, a pessoa pode procurar no horário comercial, em dias de semana através do telefone 129, pelo aplicativo Defensoria RJ, pelo site (https://defensoria.rj.def.br/) ou presencialmente, no endereço Avenida Marechal Câmara, 314, no Centro da cidade“, pontuou.

Quais os serviços mais procurados

O serviço jurídico mais procurado na Defensoria Pública é o de família. O ouvidor-geral comenta que um motivo para se atentar é que a gente vive uma crise do modelo de família clássico, com origem no patriarcado, “em que a mulher fica sobrecarregada tendo que cuidar dos filhos e fazer o seu trabalho, que chamamos de dupla jornada. Nisso, a criança muitas vezes é abandonada pelo pai, que não se faz presente e nem paga a pensão alimentícia. E isso gera um grande volume de demandas devido a forma que a sociedade trata e lida com a questão da família. Nós precisamos nos reinventar enquanto sociedade”. Para além disso, ela pontua a desigualdade social gritante no Brasil.

Papel da Defensoria Pública na garantia de direitos da favela

“A Defensoria garante que o morador de favela tenha acesso à Justiça. É uma instituição cara, não é qualquer um que tem condições de arcar com os custos. Ela é cara do ponto de vista financeiro, mas também simbólico linguístico. O ‘juridiquês’ é um grande problema, ele afasta as pessoas. As pessoas não conseguem entender o que está acontecendo, então a Defensoria torna mais fácil de entender o que acontece em determinado processo e direito daquela pessoa”, declara Pimentel.

“A Defensoria Pública é uma conquista do povo brasileiro para que parte do Estado brasileiro seja dedicada a servir a população e não a prender e reprimir. Pelo contrário, a DP serve para que a pessoa de favela possa defender seus direitos contra a violência cometida pelo próprio Estado. Não é à toa que o maior número de processos da DP ocorre contra governo e grandes empresas. Então isso já diz tudo”, finaliza.