Foto: Selma Souza / Voz das Comunidades
A proximidade do período eleitoral de 2022 no Brasil traz um destaque maior para as questões políticas no cotidiano dos moradores nas comunidades cariocas. Com candidatos nas esferas federal (presidente, vice-presidente, senadores e deputados) e estadual (governadores, vice-governadores e deputados), o ano de eleição é tradicionalmente movimentado nas favelas do Rio de Janeiro. Pois, conta com uma alta circulação de campanhas de políticos e, junto com elas, promessas e siglas de partidos, de instituições públicas e de outras áreas relacionadas aos poderes públicos.
Para o ativista Matheus de Oliveira, de 26 anos e morador do Vidigal, o período eleitoral é um momento fundamental, que decide o cotidiano de qualquer morador nas comunidades cariocas por diversos motivos. Entre os motivos da relevância desse momento, estão as propostas de segurança pública relacionadas às favelas do Rio de Janeiro.
“A gente viu o que aconteceu nas últimas eleições. Tinha candidatos prometendo tiro na ‘cabecinha’ e que os policiais, que deveriam assegurar a nossa integridade, entrariam atirando nas comunidades. Por isso é muito relevante entender o cenário da política. Quem são esses políticos? De quais partidos são? O que defendem? O que significa a sigla deles”, questiona Matheus.
De fato, a compreensão desses pontos levantados por Matheus facilita a proximidade das questões políticas para moradores das comunidades. Sem um entendimento prévio, as siglas parecem só um amontoado de letras. Como explica João Rodrigues, de 46 anos e também morador do Vidigal: “É um monte de sigla, né? TSE, MPRJ e agora o STF. Se juntar tudo, sai uma sopa de letrinha!”, brinca.
Com o objetivo de desvendar “as letrinhas de sopa”, a reportagem do Voz das Comunidades separou algumas siglas políticas e decisões judiciais relacionadas às comunidades cariocas. Além disso, a seleção de palavras leva em consideração a relevância dos temas atuais para o cotidiano de moradores.
Supremo Tribunal Federal (STF): nos últimos anos, o STF recebeu um destaque maior no cotidiano dos moradores de comunidades e, também, no Brasil. A instituição é a instância mais alta no poder judiciário brasileiro. A corte é formada por 11 juízes, que são chamados de Ministros. Em 2020, no início da pandemia do coronavírus, o STF decretou a ADPF das Favelas.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): a ADPF é um dos mecanismos que existem na Constituição Federal e na Lei 9.882/99 e que permite um controle nas ações de instituições públicas, concentrando na constitucionalidade (leis, ações e alterações que estejam de acordo com a Constituição Brasileira) delas. Como a ADPF das Favelas, que proibiu operações policiais nas favelas cariocas sem aviso prévio para o MP.
Ministério Público (MP): o Ministério Público é uma instituição que visa a defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade. Ele é separado em duas esferas de atuação: o Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados.
Medida Provisória (MP): a Medida Provisória é um dos recursos que o presidente da República pode usar para governar. Através do direito constitucional brasileiro, o presidente em exercício pode criar um ato de efeito imediato, sem a pré-aprovação no Congresso. Mas para que vire uma lei definitiva, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC): a PEC é um mecanismo que serve para atualizar ou modificar algumas partes da Constituição sem precisar de uma nova Assembleia Constituinte.
Projeto de Lei (PL): um projeto de lei é um conjunto de normas que deve ser votado e aprovado no Poder Legislativo para poder virar lei.
Procuradoria-Geral da República (PGR): é a instituição responsável pela Procuradoria-Geral da República no Brasil, órgão responsável pela fiscalização nas ações dos três poderes.
