O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 3 de abril o julgamento da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A mudança ocorreu devido à prioridade dada à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e sete acusados por tentativa de golpe de Estado.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte busca um voto de consenso, sem divergências, para garantir uma mensagem clara sobre a segurança pública e a letalidade policial. O julgamento teve início em 5 de fevereiro, com o voto do relator Edson Fachin, que reconheceu violações de direitos humanos nas operações policiais no Rio.
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A ADPF das Favelas, apresentada em 2019, questiona a política de segurança pública no estado e pede medidas como restrição ao uso de blindados aéreos, proteção a escolas e maior controle social nas investigações de homicídios. Desde então, decisões do STF já determinaram o uso de câmeras corporais e notificação prévia de operações a autoridades de saúde e educação.
