Na última quinta-feira (03), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o programa “Morar Seguro”. A iniciativa tem como finalidade estabelecer políticas públicas que promovam a redução da vulnerabilidade de habitações situadas em áreas de risco, como locais sujeitos a deslizamentos de terra e outros perigos geológicos.
De autoria do deputado Rafael Nobre (União), a proposta agora aguarda a decisão do governador Cláudio Castro (PL), que tem um prazo de 15 dias para sancioná-la ou vetá-la. O texto estabelece a criação de um Plano Integrado de Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco, com o objetivo de identificar e acompanhar locais com elevada chance de deslizamentos, erosões e demais ocorrências ambientais.
Segundo indíces desenvolvidos pela plataforma Rio 60º C, pesquisa realizada Ambiental Media em parceria com o grupo de pesquisa RioNowcast+Green, do Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense (Instituto de Computação/UFF), a cidade do Rio de Janeiro apresenta dados preocupantes quanto à vulnerabilidade das moradias. Em relação aos deslizamentos, estima-se que cerca de 70 mil residências estejam em situação de alta vulnerabilidade, sendo 9,7 mil classificadas como de vulnerabilidade muito alta. No caso das inundações, a ferramenta aponta aproximadamente 530 mil moradias em alta vulnerabilidade, das quais 132 mil estão em condição de vulnerabilidade muito alta.
Medidas prioritárias
Entre as principais ações previstas pelo programa estão a realização de obras de contenção e infraestrutura, ações de reflorestamento e manejo ambiental, além da promoção de melhorias habitacionais que aumentem a segurança das construções localizadas em áreas de risco. A iniciativa também estabelece que o governo, em parceria com as prefeituras, elabore um cadastro com informações como nome, qualificação e endereço dos moradores dessas regiões vulneráveis.
Esse cadastro tem como objetivo viabilizar, o quanto antes, a oferta de moradias seguras, preferencialmente próximas às áreas de origem dos moradores. A proposta está alinhada à Lei 10.193/23, que criou o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Estado do Rio de Janeiro.
“O Estado precisa assumir um papel central na prevenção e mitigação desses riscos, com a implementação de políticas públicas que não apenas corrijam as vulnerabilidades já existentes, mas que também eduquem e conscientizem as populações afetadas”, destacou o parlamentar.
