Favela funciona assim, né? Em qualquer reunião com vereadores, deputados ou lideranças comunitárias, a gente sempre ouve a expressão “Políticas Públicas” e escuta discursos sobre como elas são urgentemente necessárias para os moradores das favelas. Mesmo sendo uma expressão muito pronunciada no nosso cotidiano e nas rodas de conversa, tem muitas pessoas que não fazem a menor ideia do que ela realmente significa na prática. Afinal de contas, o que são essas tão faladas políticas públicas e como elas são aplicadas na realidade do nosso território?
Segundo Ingrid David, mestra em políticas públicas e direitos humanos, a política por si só, em sua essência, é a forma como a sociedade se organiza. É a partir dessa ordem social que podemos visualizar o que são as políticas públicas: “é justamente tudo aquilo que o Estado faz, ou o que o Estado deixa de fazer, e que parte de uma demanda da sociedade”. A especialista detalha o conceito: “Quando a gente pensa nas políticas públicas, a gente pensa em todos os programas e nas ações governamentais voltadas para a garantia e a concretização dos direitos da sociedade. Em resumo, são as decisões tomadas pelo poder público para enfrentar problemas, desafios coletivos e tudo mais.”
As políticas públicas são, portanto, todas as medidas que o Estado executa, ou negligencia, para responder às demandas da população. Mas de onde vêm essas ações? A criação ocorre de maneiras diferentes. Uma delas é pela via institucional dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como na criação de um projeto de lei. Porém, há uma força motriz vital nas favelas: a pressão social. “A sociedade civil organizada ali em coletivos e movimentos questiona o Estado para que ele possa fazer alguma coisa para solucionar aquilo”, explica Ingrid. Um caso prático e muito forte foi a mobilização no Complexo do Alemão com o Fórum de Ação Popular no CPX, organizado justamente para incidir politicamente e cobrar melhorias reais.
Um ponto crucial de entendimento é que as políticas públicas visam sempre o coletivo, e não experiências puramente individuais. Usando o racismo como exemplo claro, Ingrid alerta que se uma pessoa diz nunca ter sofrido discriminação, isso tem muito menos peso que a vivência coletiva de um grupo que denuncia o problema. “O Estado não encerrará as cotas raciais baseado na experiência individual de alguém que diz não existir racismo. É por isso que é muito importante a gente ter esses grupos organizados. Para ter força e ter voz ativa na luta por direitos”, ressalta de forma categórica a mestra.
Um exemplo contundente de grupos organizados que promovem a construção de políticas públicas é o próprio Fórum de Ação Popular do CPX. Encarando de frente os desafios históricos do Complexo do Alemão em tópicos essenciais como infraestrutura, saúde e lazer, o grupo busca melhorar a vida na favela propondo soluções diretas junto ao poder público. Ingrid aponta o fator que mais incide na urgência destas propostas comunitárias: a desigualdade social. “Moradores de favelas, em sua maioria, são mais pobres e negros, fazendo de classe e raça marcadores duramente impactados por séculos de opressão. Então, muitas vezes, há falta de interesse do Estado em estar presente e entender as demandas locais. Isso dificulta muito o acesso básico à luz, gás, internet, hospital e segurança pública”, explica. Ela relembra que as políticas devem servir para garantir uma vida plena e digna para todos, e não apenas a mera sobrevivência à qual o morador se acostumou.
Uma vez aplicadas e transformadas em leis, essas políticas incidem em vários setores fundamentais da nossa sociedade. O que conhecemos hoje como Sistema Único de Saúde, o SUS, começou através de políticas públicas. Na área da cultura, por exemplo, existe a Lei Rouanet (federal) e a Lei Aldir Blanc (estadual). A segurança pública também deve receber uma política de qualidade. “Recentemente, devido à epidemia de feminicídio no país, intensificaram-se as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Então isso também pode incidir mais diretamente na sociedade”, afirma a mestra. Ela ainda faz um aviso muito importante à população para evitar confusões: “projetos de ONGs e centros comunitários são essenciais para as favelas, mas são iniciativas sociais, não políticas públicas. As políticas públicas vêm obrigatoriamente do Estado, e é dele que devemos cobrar.”
Com as eleições municipais e estaduais se aproximando, é extremamente importante compreender como toda essa engrenagem roda. A favela tem o direito inegociável de exigir estruturas sólidas não só para não morrer, mas sim para alcançar o bem viver. E a união coletiva continua sendo a ferramenta mais poderosa para fazer o poder público finalmente nos enxergar e agir.
