Na tarde desta segunda-feira (06), a Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (FAFERJ) promoveu uma reunião para realizar articulação para manter a ADPF 635 ou ADPF das Favelas até que se tenham câmeras nos uniformes dos agentes da PMERJ.
O encontro contou a presença do Dr. Daniel Sarmento, presidentes de associações e líderes comunitários, além de um time de juristas e Defensores Públicos. O objetivo foi mobilizar a manutenção da ADPF das Favelas, para que se consiga as seguintes reivindicações: câmeras nos uniformes da polícia, permanência do Plantão de Controle das Operações Policiais do Ministério Público e defesa da vida nas comunidades do Rio.
Professor de Direito da UERJ, Daniel Sarmento é o autor da ADPF das Favelas, medida esta que restringiu operações policiais em comunidades durante o período da pandemia da Covid-19. Estudos demonstram que, ao longo de 2020, a liminar diminuiu a letalidade policial. No entanto, passou a ser desrespeitada neste ano de 2021.
FAFERJ EM BRASÍLIA
Na última quarta-feira (01), a Comitiva das Favelas do Rio em Brasília foi recebida pelo Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal.
Fachin é o Ministro que concedeu a liminar para restringir as operações policiais no Rio durante a pandemia. Além disso, indicou um protocolo a ser seguido, quando fosse necessário, para defender a vida dos moradores de favelas.
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