Ocorreu nesta quarta-feira (5), a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação busca garantir maior controle sobre operações policiais e proteger os direitos das populações periféricas no Rio de Janeiro.

O relator, Edson Fachin, votou pela manutenção das regras já estabelecidas pela Corte para as operações policiais no Rio e fez novas propostas para o controle da redução da letalidade policial no estado. Em uma de suas falas Fachin afirmou que há um “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública do estado. “Reconheço a permanência de um estado de coisas ainda inconstitucional na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a ser monitorado” afirmou.

Após o voto do relator, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento para que os demais ministros analisassem mais profundamente as propostas descritas pelo relator. A ação deve voltar à pauta em até um mês, segundo informações.

Familiares de vítimas de violência acompanharam julgamento

Ativistas, representantes de organizações, mães de favela que perderam seus filhos por conta da violência do Estado estiveram presentes no plenário do STF. Como Aline Leite, do movimento ‘Mães do Acari’ e Ana Paula Oliveira, co-fundadora do ‘Mães de Manguinhos’, que enfatizaram medidas de garantia ao direito à vida para moradores de favelas. Já Luciano Gonçalves, pai de Kathlen Romeu, vítima de violência policial em 2021, reforçou a necessidade de mudanças na política de segurança pública.

Organizações como o Instituto Marielle Franco e a Redes da Maré, também presentes, apontaram que a ADPF 635 pode estabelecer protocolos para reduzir a letalidade policial e garantir investigações independentes. Segundo a Redes da Maré, em 2024, 148 pessoas foram mortas na região, mas apenas 11 casos tiveram perícia no local. Além disso, alunos da comunidade perderam 35 dias de aula devido a operações policiais.