Na próxima quarta (5) e quinta-feira (6), a ADPF das Favelas será julgada Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A norma discute os excessos da violência policial e os altos números de mortes pelo Estado no Rio de Janeiro. Entre os protocolos estão o uso de câmeras nas fardas policiais, como forma de trazer transparência na resolução dos casos.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 surgiu em 2019 com objetivo de implementar um plano de redução de mortes em operações policiais. Na pandemia, quando em meio ao isolamento policial os morros e vielas sofriam com ações violentas, a suspensão de confrontos policiais foi determinada por meio do STF. A trajetória da ADPF das Favelas é marcada pela movimentação de organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento a violência armada.
O julgamento pretende discutir funcionamento das perícias, condições e regramentos para a realização de operações policiais, atuação do Ministério Público como órgão constitucional de controle das polícia e o uso de câmeras corporais. As medidas visam trazer solução para os casos de mortes por decorrência policial.
De acordo com dados oficiais, de 2019 a 2024, houve uma redução de 61% nas mortes por decorrência policial. Para quem mora na favela, essa diminuição não é tão perceptível. O Complexo da Maré teve 42 operações policiais em um ano. A cada 13 horas, uma pessoa negra é morta pela polícia, de acordo com a Rede de Observatórios da Segurança. A mobilização da ADPF das Favelas se dá justamente pelo entendimento de que essa violência policial é direcionada a territórios e corpos negros, que historicamente são marginalizados e desumanizados pelo racismo institucional do Estado.