Há 16 anos, mais de 600 famílias, incluindo moradores do Complexo do Alemão foram removidas de uma ocupação em antiga fábrica de Inhaúma, Zona Norte do Rio, e ainda aguardam a moradia prometida pelo Estado. Um dos conjuntos, com 440 apartamentos, está praticamente pronto e já teve sorteio realizado, mas as chaves não foram entregues por falta de conclusão da rede de esgoto. Até a publicação dessa reportagem, a previsão da Secretaria de Habitação é concluir as obras em dezembro.
Edmilson Frau é um desses moradores. Pai de cinco filhos, construiu sua casa na ocupação com sacrifício e foi um dos últimos a sair. “Tivemos muitos desgastes ao decorrer desses anos. Não vejo a hora de pegar a chave”, diz.
Uma luta que não começou agora
O caso não é isolado. Segundo o Plano de Ação Popular do CPX – Agenda 2030, documento elaborado por moradores e coletivos do Complexo do Alemão, a ocupação da antiga fábrica da Skol reuniu 600 famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
Um incêndio em 2010 deixou cerca de 3 mil pessoas desabrigadas e foi seguido de remoção forçada, com promessa de 640 apartamentos jamais cumprida. Cerca de 100 pessoas já morreram sem receber a moradia prometida. E em 2016 uma nova remoção feita pela UPP, sem ordem judicial, segundo informações, usou gás de pimenta e balas de borracha contra os moradores.
Dessa resistência nasceu o coletivo Mulheres em Ação no Complexo do Alemão (MEAA), fundado por Camila Moradia. “Moradia é um direito humano, moradia digna é um direito humano”, resume a liderança no documento.
Um auxílio que não sustenta ninguém
O auxílio-aluguel de R$ 400 está congelado há 12 anos, e os moradores pressionam por mudança nos decretos que travam o reajuste. Para Beatriz Fraga, coordenadora da TETO Rio de Janeiro, o valor é insuficiente. “Com R$ 400 hoje, você não consegue alugar uma casa, mesmo em um projeto habitacional.” Segundo ela, a defasagem empurra famílias de volta a barracos ou áreas de risco, e a demora não é burocrática, mas fruto de falta de vontade política; os projetos mudam a cada gestão em vez de virarem política de Estado. O Plano CPX confirma o padrão: hoje só 495 moradias estão sendo construídas no Complexo do Alemão, contra 1.300 prometidas.
O que os moradores exigem
O movimento sistematizou reivindicações: reajuste do aluguel social; diagnóstico técnico participativo do déficit habitacional; programas habitacionais próprios, não dependentes do governo federal; uso de imóveis e terrenos vazios para moradia popular; integração com saneamento e mobilidade; e conselhos comunitários para acompanhar a luta.
A TETO reforça que o poder público deve tratar a urgência habitacional com a mesma gravidade de uma tragédia climática, já que afastar famílias de seu território destrói as redes de solidariedade que hoje suprem a ausência do Estado.
Com o sorteio feito em junho, os futuros moradores de Inhaúma já sabem seu bloco e apartamento, mas as chaves seguem guardadas. Depois de 16 anos, resta às famílias e ao movimento que assina o Plano CPX seguir cobrando que o direito à moradia, previsto no Artigo 6º da Constituição, saia do papel.
Esta reportagem foi realizada por meio do Edital de Apoio à Reportagem da Habitat para a Humanidade Brasil, ficando o conteúdo, as opiniões e as informações veiculadas sob total responsabilidade do jornalista autor
Edição: Jonas Di Andrade
