O governo federal prorrogou o Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa beneficia 15 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas.
A medida passa a valer imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para ser beneficiária, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais como Averiguação Cadastral e indício de óbito do Responsável Familiar. Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado na Receita Federal.
A entrada no programa é automática e não exige inscrição. A seleção leva em conta critérios como: menor renda, maior número de pessoas e risco de insegurança alimentar, entre outros. Neste momento, a iniciativa prioriza as famílias do Bolsa Família com duas ou mais pessoas.
Entre as famílias que já são beneficiárias, recebem o novo vale neste mês dois grupos, desde que continuem dentro das regras do programa:
• famílias com 2 ou 3 pessoas que receberam o vale em agosto, com validade de 3 meses;
• famílias com 4 ou mais pessoas que receberam o vale em setembro, com validade de 2 meses.
As demais famílias beneficiárias poderão receber um novo vale na data prevista para cada uma, desde que continuem dentro das regras do programa. Para isso, é importante manter o Cadastro Único atualizado, sem passar de 24 meses entre uma atualização e outra.
Consulta pelo aplicativo Meu Social
O aplicativo Meu Social é gratuito e é o principal canal de comunicação do programa com as famílias. A consulta deve ser feita pelo responsável familiar, com o próprio CPF. Somente o responsável familiar tem acesso às informações detalhadas da família.
O aplicativo pode ser baixado na Play Store, em celulares Android, ou na App Store, em iPhones. Para identificar o aplicativo correto, basta conferir o nome “Meu Social” e a indicação “Serviços e Informações do Brasil”.
Ele informa à família beneficiária quando um novo vale estiver disponível. O aviso é enviado por notificação push, uma mensagem que aparece na tela do celular mesmo quando o aplicativo não está aberto.
