O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL, recebeu uma procuração para defender quatro policiais militares, os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa, e o sargento Ricardo de Moraes Mattos, acusados de matar quatro moradores do Vidigal, na Zona Sul do Rio de Janeiro, durante uma operação em janeiro de 2020. Com a atuação da defesa, os policiais conseguiram, por enquanto, não ir a júri popular. O júri popular é aquele julgamento em que pessoas comuns da sociedade decidem se o acusado é culpado ou não.
A Polícia Civil do Rio concluiu que os policiais montaram uma emboscada dentro de um apartamento e atiraram de cima para baixo contra os homens. A ação é conhecida no jargão policial como “troia”, referência ao cavalo de madeira usado pelos gregos para invadir Troia, e consiste em agentes se esconderem para surpreender os alvos. Segundo a apuração, os PMs invadiram um apartamento no segundo andar de um prédio durante a manhã e, segundo uma testemunha, esperaram uma moradora sair de casa e ficaram abrigados no imóvel até a hora dos disparos, no fim da tarde, por volta das 17h. Os policiais contaram outra história. Eles disseram que houve troca de tiros em um beco e afirmaram ter disparado 106 vezes com fuzis durante o suposto confronto, apresentando duas pistolas que, segundo eles, pertenciam às vítimas.
Mas o laudo feito depois das mortes mostrou que todas as vítimas foram atingidas por tiros de fuzil vindos de cima, o que não combina com a versão dos agentes. A perícia apontou que todos os disparos de fuzil foram feitos de cima para baixo e identificou o ponto exato de onde partiram: o vão no segundo pavimento da fachada do prédio. Todos foram atingidos na cabeça e morreram no local ou chegaram sem vida ao Hospital Municipal Miguel Couto. A Polícia Civil também concluiu que os policiais alteraram a cena do crime ao retirar os corpos do local antes da chegada da perícia, o que foi encaminhado à Corregedoria da PM como possível fraude processual.
Entre os mortos estavam o porteiro Cláudio Henrique Nascimento de Oliveira, de 24 anos, e o entregador de supermercado Marcos Guimarães da Silva, de 51. A perícia encontrou uma quentinha ao lado do corpo de Ivanildo, indicando que ele comia quando foi surpreendido pelos disparos.
Em maio de 2022, o juiz Gustavo Gomes Kalil mandou os policiais para o júri popular. A defesa dos quatro policiais recorreu dessa decisão. Em janeiro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio derrubou a decisão, acolhendo o recurso da defesa. Depois, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ, em Brasília, que também derrubou a decisão. Lá, os cinco ministros da 5ª Turma concordaram, por unanimidade, com o pedido da defesa. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca disse que o processo não podia seguir apenas com informações da fase da polícia e com testemunhas que ouviram a história de outras pessoas. O advogado dos policiais, Paulo Klein, afirmou que as testemunhas eram parentes das vítimas e não viram o que aconteceu. O Ministério Público ainda aguarda a análise de um recurso sobre o caso. Os quatro policiais respondem ao processo em liberdade.
O caso importa para quem mora em favelas do Rio, onde muitas famílias já choraram a perda de parentes em ações da polícia. Ficou a dúvida se a Justiça vai ouvir o júri popular nesse caso do Vidigal. A decisão agora depende da análise do recurso do Ministério Público. Até agora, os policiais do Vidigal não foram julgados nem condenados.
Relembre também o caso de Ana Clara, menina de 5 anos morta em Niterói
A menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, morreu em fevereiro de 2021, na porta de casa, na comunidade do Monan Pequeno, em Niterói. Ela foi atingida por um tiro de fuzil. O Ministério Público acusou o cabo Bruno Dias Delaroli, policial militar, de ter feito o disparo.
Em março de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade, que o policial deveria ser julgado pelo júri popular. A defesa recorreu ao STJ. Flávio Bolsonaro integrou a equipe de defesa e assinou, em 2024, o recurso para tentar evitar o júri. O recurso foi rejeitado por 3 votos a 2. A maioria dos ministros nem chegou a analisar o mérito, porque a defesa não contestou todos os pontos da decisão anterior. Dois ministros votaram a favor do pedido, mas foram vencidos.
Seis meses depois, a defesa voltou ao STJ com outro pedido, e o nome de Flávio já não aparecia entre os advogados. Esse pedido também foi negado por unanimidade, em abril de 2025. O policial ainda não foi julgado. O advogado Paulo Klein diz que tem certeza da inocência do cabo Delaroli e que tudo o que a defesa fez está dentro da lei. Segundo ele, a defesa tentou levar o caso para a Justiça Militar, e o júri popular está marcado para o início do próximo ano.
O caso de Ana Clara foi levado ao debate entre os candidatos à Presidência. Lula cobrou explicações de Flávio sobre a defesa do policial acusado de matar a menina. Flávio respondeu que não se pode criminalizar a advocacia. Ele quis dizer que defender alguém na Justiça é um direito e faz parte do trabalho de um advogado. De fato, todo acusado tem direito a defesa, e quem é acusado só pode ser considerado culpado depois de um julgamento.
