Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (27), o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e folga apenas um. A proposta, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelece uma jornada de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A aprovação foi expressiva: A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. “Estamos em um dia histórico para os trabalhadores brasileiros”, comemorou o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que foi a autora da proposta inicial para reduzir a jornada de trabalho, vibrou com o resultado. “Acabamos de derrotar, aqui na Comissão Especial do Fim da Escala 6×1, a obstrução dos bolsonaristas e aprovamos o FIM dessa escala desumana ainda neste ano com redução da jornada de trabalho”, disse Erika Hilton, em um discurso que emocionou os apoiadores presentes no plenário.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), outro autor da PEC, também celebrou. Ele destacou que a mudança prejudica, principalmente, as mulheres, que enfrentam múltiplas jornadas de trabalho. “O que nós estamos fazendo aqui é garantir ao povo brasileiro mais descanso, mais tempo de qualidade e mais oportunidade com a sua família”, avaliou o deputado do PT.
O vereador do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL-RJ), principal idealizador, comemorou a vitória nas redes sociais logo após a aprovação. Com letras maiúsculas e muita emoção, ele escreveu: “APROVADOOOOOOO! FIM DA ESCALA 6X1 OFICIALMENTE APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS! A CLASSE TRABALHADORA VENCEU OS INIMIGOS DO POVO! É VIDA ALÉM DO TRABALHO! É HISTÓRIA SENDO FEITA!”
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também se manifestou, lembrando que a articulação agora se concentra no Senado. “O PL tentou uma operação de guerra de não deixar votar. O grito da sociedade brasileira está sendo escutado. O Senado também terá sabedoria de ouvir o grito da sociedade brasileira”, afirmou o ministro.
A nova regra não valerá de uma hora para a outra. O texto prevê um período de transição de 14 meses. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da PEC, o trabalhador já terá direito a dois dias de folga por semana, com jornada máxima de 42 horas. Depois de um ano, a jornada cai para as 40 horas semanais definitivas. E tudo isso sem qualquer redução no salário.
Para os trabalhadores MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte, o texto prevê que uma lei complementar estabelecerá regras para diminuir o impacto da mudança. O governo também aceitou discutir o reajuste dos valores de enquadramento no Simples Nacional.
Setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão negociar escalas flexíveis por meio de acordos e convenções coletivas, desde que garantidos os dois dias de folga dentro do mês.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a mudança representa “a maior mudança para os trabalhadores do país desde a Constituição de 1988”. Agora, a proposta segue para o Senado Federal. Para ser aprovada definitivamente, precisará do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
