A Defensoria Pública do Rio acaba de ganhar um lugar de peso na mesa de decisões sobre segurança nas favelas. A partir de agora, o órgão integra oficialmente o Conselho de Monitoramento da ADPF 635 – grupo criado pelo Ministério Público para cobrar que as regras do STF para operações policiais sejam cumpridas no estado. A inclusão, oficializada na última sexta-feira (6), coloca a Defensoria ao lado de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Segurança do RJ.
Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, será o representante do órgão. Em entrevista, ele destacou a importância da medida: “Isso é crucial, ainda mais depois de tragédias como a operação na festa junina que terminou com mortes. Precisamos garantir que as regras da Justiça sejam respeitadas e que haja responsabilização”. O conselho terá poder de fiscalizar, exigir transparência e prestação de contas sobre avanços e falhas.
As regras em questão foram definidas pelo STF em abril e incluem obrigatoriedade de câmeras nos uniformes de agentes, ambulâncias em operações de risco, preservação de cenas de crime e comunicação imediata de mortes ao Ministério Público. A ADPF 635 foi criada em 2020 por entidades de direitos humanos, com apoio da Defensoria, para combater o aumento da violência policial em favelas durante a pandemia. Desde então, o órgão atua diretamente no caso, produzindo provas e defendendo moradores.
