A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 6.366/2019, que institui o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 14 de março. A data marca o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, e simboliza a luta pela valorização de quem atua em defesa da dignidade, igualdade e justiça social no Brasil.
De autoria do ex-deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e de outros parlamentares do PSOL, o projeto foi aprovado no Plenário da Câmara e segue agora para análise no Senado Federal.
O texto aprovado incorpora duas emendas. A primeira dá o nome oficial de Dia Marielle Franco à data comemorativa. A segunda autoriza entidades públicas e privadas a promoverem ações de valorização e proteção a defensoras e defensores de direitos humanos.
Entre as ações previstas estão o incentivo a debates públicos sobre a importância da atuação desses profissionais, a promoção da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente marginalizados, além da divulgação de mecanismos de proteção nacionais e internacionais para quem sofre ameaças em decorrência desse trabalho.
