A Chacina do Jacarezinho, conhecida por ter sido a ação mais letal em operações no Rio, deixou 28 vítimas no dia 6 de maio de 2021. Uma dessas vítimas foi Márcio da Silva Bezerra. E neste semana, a Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar uma indenização de R$ 80 mil por danos morais à mãe da vítima.
Na sentença, a juíza Neusa Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, destaca entendimentos do Tribunal de Justiça do Rio e do Supremo Tribunal Federal de que, em casos de mortes durante operações policiais, quando a perícia é inconclusiva sobre a origem do tiro, é possível a condenação do poder público a indenizar parentes da vítima por danos morais e materiais.
Na ação, a mãe da vítima afirma que, naquela manhã, Márcio saiu de casa às 6h30 para comprar frutas no mercado, para iniciar mais um dia de trabalho como feirante. E que, no percurso até a saída da favela, ele foi alvejado por disparos de arma de fogo.
A mãe de Márcio alegou que os disparos vieram da direção dos policiais que realizavam a operação no local. Segundo ela, conforme uma foto tirada por moradores da comunidade, Márcio estava caído no chão já baleado e sem portar arma de fogo. Disse ainda que o corpo de Márcio foi levado em um veículo blindado da polícia junto com diversos outros corpos para o hospital, aonde já chegou morto.
A juíza, no entanto, indeferiu os pedidos de indenização por danos morais decorrentes de suposto tratamento dado do corpo de Márcio, e da suposta violação ao direito dos familiares à adequada investigação pela morte.
O advogado da mãe de Márcio, João Tancredo, disse que “vai recorrer da sentença para aumentar a indenização e buscar indenização pela alteração do local do crime pelos policiais e pelo tratamento brutal do corpo de Márcio”.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro declarou que ainda não foi notificada da decisão.
